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quarta, 17 de agosto de 2022

Após embargo, audiência pública sobre a BR-319 inicia em Manaus

A cerimônia de abertura iniciou com duas horas e trinta minutos de atraso por conta de uma decisão da Justiça Federal que impedia a realização do evento em Manaus.

27 de setembro de 2021

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Início da cerimônia de abertura da audiência pública em Manaus (Foto: Isac Sharlon)

Com duas horas e trinta minutos de atraso teve início, na noite desta segunda-feira (27), em Manaus, a primeira de uma série de audiências públicas sobre a BR-319. O evento estava previsto para ter início às 18h, porém uma decisão da Justiça Federal acabou adiando o início.

A abertura da primeira audiência pública só aconteceu após a organização do evento conseguir no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) uma liminar que anulou a tutela cautelar concedida na tarde de hoje, que havia suspendido o evento.

A cerimônia de abertura da audiência teve início com o hino nacional brasileiro e, em seguida, foram apresentadas as autoridades para compor a mesa.

Autoridades presentes na audiência

O primeiro a discursar no evento foi o analista ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e presidente da audiência pública, Rodrigo Herles. Com o auxílio de um datashow, o analista palestrou sobre as etapas que levaram o Ibama à realização das audiências públicas sobre a rodovia federal.

Na ocasião, ele destacou que, mesmo após a realização das audiências, o Ibama pode voltar a solicitar novas informações e esclarecimentos sobre as obras da BR-319.

Após isso, foi a vez de Luiz Guilherme de Melo, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), falar sobre o empreendimento (as obras do trecho C da rodovia) e o impacto ambiental.

Além deles, participaram da audiência pública as autoridades: Flávio Silveira, analista ambiental do Ibama e secretário executivo da audiência; Arlene Maria Lamego da Silva Campo, superintendente substituta do DNIT no Amazonas; Reginaldo Conrrado Pinheiro, chefe de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amazonas; Afonso Luiz Costa Lins Júnior, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM); Carlos Alvarenga, presidente da Comissão pela BR-319 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM); Juliano Valente, presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e o secretário de estado de infraestrutura, Carlos Henriue Lima – representando o governador do Amazonas.

Entenda a decisão da Justiça Federal

A juíza federal Mara Elisa Andrade havia concedido, mais cedo, uma cautela tutelar que tem por objetivo o cancelamento das audiências públicas sobre as obras de pavimentação e reconstrução do Lote C da rodovia BR-319.

A decisão ainda determinava que o processo de licenciamento ambiental, que contempla as obras na rodovia, fosse suspenso. A decisão contempla um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e diz respeito às audiências previstas para os dias 27, 28 e 29 de setembro e 1º de outubro de 2021.

Valor da multa poderia chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 mil, podendo incidir sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pela realização das audiências.

Ainda conforme a juíza, a multa poderia aumentar para mais R$ 500 mil, assim chegando a R$ 1 milhão, caso o DNIT e o Ibama submetessem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do trecho do meio da rodovia BR-319 a audiências públicas presenciais ou virtuais enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Na decisão constava, ainda, que a não suspensão do processo de licenciamento ambiental nº 2001.006860/2005-95, também enquanto durar a pandemia de Covid-19, acarretaria em multa de R$ 100 cem mil.

A decisão judicial ainda estabelecia que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, o poder público deveria apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, já que somente a transmissão desses eventos pela internet é medida insuficiente.

Texto: Isac Sharlon

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