fbpx

domingo, 14 de agosto de 2022

Após liberar garimpo, Incra deve receber parte de lucro da extração

Incra decidiu não apenas reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, como também vai ter participação direta nos lucros.

11 de dezembro de 2021

Compartilhe

(Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu não apenas reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, como também vai ter participação direta nos lucros com a exploração de ouro que a empresa canadense Belo Sun fizer na região.

O Estadão teve acesso à versão final do contrato fechado entre a Belo Sun e o Incra. No documento, consta a cláusula de que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”.

O contrato não diz a qual lei se refere e não detalha o porcentual de participação. Procurados pela reportagem, o Incra e a Belo Sun não se manifestaram até a conclusão desta edição.

O especialista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), vê conflito de interesse no acordo. “Estamos diante da instalação de um profundo conflito de interesses dentro de uma autarquia cuja vocação primordial é promover a função social da propriedade, o que demanda imediata avaliação jurídica”, disse.

A avaliação é de que o ato pode, inclusive, vir a ser alvo de questionamentos legais. “A iniciativa representa uma inversão de valores sobre as funções primordiais do Incra, ferindo os princípios de participação social implícitos em suas diretrizes, e inaugurando um perigoso precedente ao visar lucratividade na concessão de exploração por capital estrangeiro de áreas destinadas ao assentamento agrário.”

Assentamento

Pelo termo firmado com a empresa canadense, o Incra, que é um órgão federal ligado ao Ministério da Agricultura e que tem como missão básica dar andamento à reforma agrária do País, passa a ter participação direta nos resultados de um garimpo industrial, que pretende ser o maior projeto de mineração de ouro no território brasileiro, conforme a Belo Sun.

Como revelou reportagem do Estadão na terça-feira, o Incra firmou contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos. O empreendimento da companhia canadense seria instalado poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1,5 mil quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do contrato até que o órgão analise a tratativa.

O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,340 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, “em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra” O contrato não detalha o critério usado para estipular o valor.

Insegurança

Pelo acordo, o Incra passa a permitir a lavra garimpeira em sua área, que antes era ocupada por assentados, retirados do local. Famílias ouvidas pela reportagem não sabem para onde ir. Outros moradores da região estão apreensivos sobre o destino que será dado a seus lotes e os impactos que a produção de ouro possa trazer ao local.

O prazo do contrato de concessão da área é de 20 anos e pode ser prorrogado “desde que haja interesse das partes”. As famílias, que são parte interessada em qualquer projeto de assentamento, não foram ouvidas.

O Estadão já mostrou que a Belo Sun fez aquisições de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares. Pelo menos 21 terrenos de famílias assentadas na Vila Ressaca, no município de Senador José Porfírio, foram negociados diretamente entre a empresa e os moradores. A reportagem teve acesso a contratos nos quais a empresa desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório.

Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe uma série de condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e o terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, que é liberado pelo Incra. As transações são investigadas pela Polícia Federal.

Com informações do Estadão Conteúdo

Leia Mais:

Leia mais Dia a Dia

Daniel Meirelles Pereira toma posse como novo diretor da Anvisa

Até a última quinta-feira (11), Fernandes Pereira ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Por lei, os mandatos na Anvisa têm duração de cinco anos.

12 de agosto de 2022

Pavimentação da BR-319 tem risco de mais grilagem, apontam documentos

É grande o risco da pavimentação da BR-319 atrair mais grileiros para a região, segundo documentos do Ibama e do material para relatório do EIA/Rima.

11 de agosto de 2022

WhatsApp passa a permitir apagar mensagens após dois dias

A mudança antecipou um pacote de novidades divulgado nesta terça-feira (9) na rede social. Ainda este mês será possível esconder o status online.

10 de agosto de 2022

Obras do Complexo Viário dos anéis Sul e Leste seguem em ritmo acelerado

Para quem mora no entorno das obras dos Aneis Viários Sul e Leste, o projeto representa mais dignidade e progresso para a população e para a cidade de Manaus.

9 de agosto de 2022

Pacote de obras na área da segurança pública no AM chega a R$ 150 milhões

De 2019 a 2022, os recursos para reformas e reparos nas unidades policiais somam cerca de R$ 10 milhões. As obras incluem pintura, troca de fechaduras, parte elétrica, etc.

9 de agosto de 2022

Lei estadual garante visita gratuita a museus e prédios históricos do AM

A gratuidade, segundo a lei, não precisará ser concedida em dias que recaiam sobre feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou ainda em ponto facultativo.

9 de agosto de 2022

Festejo de Santo Antônio de Borba agora é Patrimônio Cultural do AM

Festejo de Borba, realizado em junho, movimenta a economia da cidade e teve início em 1756 com eventos organizados por padres jesuítas no interior do Amazonas.

9 de agosto de 2022

Lei Aldir Blanc pode salvar Cultura com a Rouanet desmontada

Lei Aldir Blanc 2 pode recuperar vácuo da Lei Rouanet que foi paralisada no Governo Bolsonaro e democratizar mais o acesso aos recursos pelos trabalhadores da Cultura.

8 de agosto de 2022