A Sefaz-AM iniciou, na última quarta-feira (8), o serviço para solicitação do desconto Bom Condutor, que oferece abatimento de até 20% no valor do IPVA, conforme o tempo em que o motorista permaneceu sem infrações de trânsito.
O processo é simples e automatizado. O sistema verifica automaticamente débitos com a Fazenda Estadual, a validade da CNH, o histórico de infrações e as multas vinculadas ao veículo.
Caso o pedido seja aprovado, o desconto é aplicado e a guia de pagamento (DAR) do IPVA é gerada automaticamente, sem necessidade de envio de documentos ou abertura de processos.
Entretanto, o desconto não será aplicado automaticamente em algumas situações, como quando a CNH não está registrada no Amazonas, se as infrações foram extintas no ano atual, ou se o pedido for indeferido pelo sistema.
Nesses casos, o motorista pode solicitar o benefício por meio do Protocolo Virtual da Sefaz-AM.
Quem tem direito ao desconto?
O desconto é concedido de acordo com o histórico de infrações do motorista nos últimos três anos. Os percentuais de redução são: 10% de desconto para quem não cometeu infrações no ano anterior; 15% para quem não teve infrações nos últimos dois anos e 20% para quem não cometeu infrações nos últimos três anos.
O pedido de desconto pode ser feito até a data de vencimento do IPVA, mas é recomendável que seja feito com antecedência.
Este desconto é válido para um único veículo por condutor habilitado e pode ser combinado com outras formas de pagamento, como o desconto de 10% no pagamento à vista ou no parcelamento, proporcionando uma economia ainda maior no valor do IPVA.
Passo a passo para solicitar o desconto
- Acesse o site da Sefaz-AM e clique no botão INICIAR no topo da página;
- Faça login com sua conta GOV.BR;
- Siga os 4 passos indicados na página inicial para iniciar as verificações automáticas;
- Se o pedido for aprovado, a guia de pagamento (DAR) será gerada automaticamente.
IPVA Social e outras isenções
O Governo do Amazonas também ampliou a isenção do IPVA para veículos com o valor do imposto de até R$ 420. Essa ampliação entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Isso beneficia principalmente motocicletas, com a mudança resultando em uma isenção para duas de cada três motos do estado.
Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado.
Atendimento presencial agendado para questões de IPVA
Em caso de dúvidas sobre o IPVA ou seja necessário atendimento presencial, a Sefaz-AM agora oferece agendamento online.
O atendimento pode ser agendado pela Central de Atendimento (CAC), localizada na sede da Sefaz-AM, e tem como objetivo oferecer um atendimento mais rápido, organizado e sem filas.
Para agendar seu atendimento, basta acessar o portal da Sefaz-AM e realizar o agendamento por meio do link https://online.sefaz.am.gov.br/agendamento.
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