A atual legislatura da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) parece não lembrar que precisa dar transparência a seus atos e a devida e necessária satisfação à população. Desrespeitam seguidamente a Lei da Transparência e tomam decisões sem se importar com o que determina o Regimento Interno. Alguns analistas consideram as ações e omissões da Aleam como uma “vergonha” pois são tomadas sem que os deputados se deem conta de que devem prestar contas à sociedade e não desperdiçar o dinheiro público.
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FALTA DE COMPROMISSO
Prova dessa falta de compromisso com a sociedade foi a eleição relâmpago realizada nesta quinta-feira para escolher o novo presidente da Aleam. Um grupo de deputados se reuniu para tomar de assalto a presidência e a Mesa Diretora da Casa. Para isso, modificou em três minutos a Constituição estadual para mudar o dia da eleição, que deveria ter ocorrido no último dia de trabalho antes do recesso parlamentar de final de ano, 16 ou 17 de dezembro. Resultado: a eleição foi realizada no mesmo dia e o mesmo grupo que realizou a manobra saiu vencedor, com a eleição de Roberto Cidade (PV) para a presidência.
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INTERESSES PESSOAIS
Faltou ao grupo que decidiu mudar a constituição em nome do próprio interesse fortuito apresentar uma justificativa plausível para a mudança da data das eleições. Nenhum fato político justifica a mudança, a não ser a vontade de que um grupo específico saísse vitorioso na eleição atípica e, segundo alguns deputados, ilegal, por ferir normas previstas no Regimento Interno da Aleam.
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AÇODAMENTO
O açodamento que atropela regras e desrespeita leis não é uma prática nova na atual gestão da Aleam. Na instauração da CPI da Saúde, a Justiça anulou atos da gestão justamente por essa razão: o açodamento que não respeita as normas instituídas. No afã de atingir o atual Governo do Estado, a quem deseja depor, o presidente Josué Neto (PRTB) muitas vezes acha que o Regimento Interno não precisa ser observado com atenção.
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SILÊNCIO
O mais estranho é que apenas cinco deputados estaduais tiveram a coragem – e decência – de vociferar contra as irregularidades e ilegalidades que ocorreram na tarde desta quinta-feira (3) na Casa Parlamentar: Alessandra Campêlo (MDB), Joana Darc (PL), Belarmino Lins (Progressistas), Abdala Fraxe (Podemos) e Saullo Vianna (PTB). Os demais deputados, ao permanecerem calados, prestaram sua anuência ao estranho ritual realizado na Aleam.
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EM CIMA DO MURO
Um dos silêncios mais inesperados foi do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). Considerado sempre coerente e de posicionamento firme quando necessário, Serafim não se pronunciou contra as manobras irregulares do grupo que tomou o poder na Aleam. O deputado foi também um dos 16 deputados que votaram a favor da eleição de Roberto Cidade (PV) para presidente da Aleam.
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COMPRA DE VOTOS
Sobre a compra de votos para o apoio a Roberto Cidade, denunciada pela deputada Joana Darc na tribuna, Serafim afirmou que as alegações da deputada são “mentira”. O deputado acrescentou que foram agressões desnecessárias e que, na verdade, houve uma rebelião de parte dos parlamentares da base com “intromissão do governador no processo legislativo interno”.
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‘GOLPE’
Alessandra Campêlo classificou as manobras do grupo de deputados como golpe. E denunciou que o objetivo seria cassar o mandato do governador Wilson Lima (PSC). Além disso, estaria em jogo também a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que deve ser preenchida por um dos deputados. Ou seja, se o suposto golpe se concretizar, saem do grupo vencedor o próximo govenador (que seria o presidente eleito Roberto Cidade), um conselheiro do Tribunal de Contas (especula-se que seria Josué Neto), e um novo presidente da Aleam, que seria a segunda vice-presidente eleita Mayara Pinheiro (Progressistas).
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‘SAÍDA DO ARMÁRIO’
Durante discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que antecipou a votação para definir a presidência da Aleam, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) disse que o deputado estadual Josué Neto (PRTB) deve “sair do armário”. A declaração foi dada enquanto a parlamentar lembrava que Josué Neto utilizou a tribuna, várias vezes, para dizer que o governador Wilson Lima (PSC) havia entrado no “armário de Nárnia”. “Mas na verdade, quem tem está no armário é vossa excelência. Saia do Armário”, disparou.
