O prefeito Arthur Neto (PSDB) instituiu, através do decreto de nº 4.595, a Comissão de Transição de Governo com a finalidade de repassar ao prefeito eleito de Manaus David Almeida (Avante) informações, processos e documentos sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
De acordo com o decreto, publicado no DOM (Diário Oficial Eletrônico do Município) na edição de terça-feira (1), o procurador-geral do município Rafael Albuquerque será o coordenador da comissão.
Em observância a Resolução nº 11/2016 do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), o relatório a ser entregue por David deverá conter informações sobre dívidas do município, a longo prazo e encargos decorrentes de empréstimos, medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o TCE-AM, em se fazendo necessário, e prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado.
Também deve informar a situação dos contratos com permissionárias e concessionárias dos serviços públicos, estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pegar, com os prazos respectivos, além das transferências a serem recebidas da União e do Estado.
A prefeitura tem que fornecer a gestão eleita, para constar no relatório, o número de cargos e funções, situação dos serviços do município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, e também os projetos de lei de autoria do executivo, que tramitam na Câmara Municipal de Manaus, para permitir que a nova administração decida se dará prosseguimento, acelerar ou retirá-los de pauta.
Membros
O grupo da gestão tucana é formado pelo controlador-geral do município, Arnaldo Flores; pelos secretários municipais de administração, Lucas Bandiera; de finanças, Mariza Gentil; de saúde, Marcelo Magaldi; e pela subsecretária de assuntos legislativos da Casa Civil, Aldemara Kimura.
A lista inclui ainda o secretário extraordinário Luiz Alberto Carijó e o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Manaus, Fábio Augusto da Costa.
A comissão tem como representantes de David Almeida: Tadeu Souza, coordenador, e os membros Luiz Gongaza, Clécio Freire, Alessandro Moreira, Emerson Quaresma, Sabbá Reis, Luis Cláudio Cruz, Renato Magalhães, Ebenezer Bezerra, Dulci Almeida, Regina Fernandes e Arnaldo Grijó.
Segundo o decreto, a participação dos membros não será remunerada e os trabalhos da comissão serão concluídos com a posse de David, em 1º de janeiro de 2021.
