Os contribuintes têm até esta quinta-feira (31/10) para aderir ao Programa Litígio Zero da Receita Federal e obter descontos em dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal, oferecendo reduções de até 100% nos juros, multas e encargos legais para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Além disso, o saldo devedor pode ser parcelado em até 120 vezes, com a possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abater até 70% do valor devido.
Para contribuintes como microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, o programa oferece benefícios ainda maiores, permitindo descontos de até 70% sobre o total de cada crédito e um prazo de pagamento estendido para até 140 meses.
Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e regularizar suas pendências com a Receita Federal.
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