Em 2024, microempreendedores individuais no Brasil enfrentarão uma atualização nos valores da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412. O novo valor vai ser cobrado a partir do dia 20 de fevereiro, referente ao mês de janeiro.
Essa mudança resulta em valores distintos de acordo com a área de atuação do MEI, variando entre R$ 71,60 para Comércio e Indústria, R$ 75,60 para Serviços, e R$ 76,60 para atividades que combinam Comércio e Serviços. Estes valores incluem contribuições para o INSS, ISS e ICMS, e são essenciais para a manutenção dos benefícios previdenciários do empreendedor.
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o salário-mínimo do brasileiro passou a valer R$ 1.412, reajuste foi de 6,97% em relação ao valor anterior que era de R$ 1.320. O aumento altera o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Cobrança apenas em fevereiro
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
“Com a política de valorização do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, e com o incentivo à formalização e garantia de direitos graças ao MEI, o Brasil avança na redução das desigualdades, com crescimento econômico e inclusão social.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional
Valores fixos
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O pagamento é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
Valores de caminhoneiros
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Como emitir o boleto
O boleto pode ser emitido pelo aplicativo MEI, da Receita Federal ou pela internet. Ao abrir o app, faça login com sua conta gov.com. No Menu inicial, clique em “Emitir DAS”; selecione o ano e o mês correspondente da guia DAS que quer emitir. Clique na opção “exibir DAS” para visualizar o boleto MEI em PDF ou “copiar QR Code” para realizar o pagamento por meio de Pix. Pelo site, basta acessar o link e seguir as instruções.
