O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, empossado na última quinta-feira (10/10, como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a “competência da Justiça do Trabalho é um tema que precisa ser reafirmado” e recebeu aplausos da audiência.
O tema tem causado divergências entre o ramo especializado do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os três ministros do Supremo presentes – Edson Fachin, que substitui o presidente Luís Roberto Barroso na mesa de honra, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também aplaudiram.
O mundo do trabalho mudou
O ministro ainda destacou que “o mundo do trabalho mudou” e defendeu a regulamentação das novas modalidades de prestação de serviço.
“Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem um veículo sequer. É mais um algoritmo.
A prestação de serviço nestas novas modalidades, decorrentes dos avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente no que toca à Previdência Social, ao seguro de acidentes e outros temas interligados.
O que fazer diante da lacuna da lei se não atrair a atuação do Poder Judicial na pacificação social?”, pontuou.
Fenômeno da “pejotização”
Na posse, Bentes lembrou que os últimos dois anos foram um “período enriquecedor e desafiador, durante o qual tivemos oportunidade de consolidar o papel da Justiça do Trabalho para a cidadania”.
O último ano foi marcado por divergências entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) no entendimento sobre terceirização e o fenômeno da “pejotização”, situação que levou o Supremo a cassar diversas decisões de juízes trabalhistas que haviam reconhecido vínculo empregatício.
Sobre Aloysio Corrêa da Veiga
Natural de Petrópolis (RJ), Aloysio é ministro do TST desde 2004. Ele ingressou na magistratura em 1981 como juiz do Trabalho substituto na 1ª Região, Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Também foi corregedor-geral do Trabalho entre 2020 e 2022.
O ministro costuma defender o diálogo e a conciliação para a resolução de litígios trabalhistas. Como vice-presidente na última gestão, Aloysio esteve à frente do Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Cejuscs) do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Delgado é natural de Lima Duarte (MG) e está no TST desde 2007. Ele ingressou na magistratura em 1989 como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
