O documento que solicita Ação de Investigação Judicial Eleitoral por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico, contra o vereador Diego Afonso (PSL), foi entregue à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM.
A ação foi ingressada pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, que recebeu nos últimos dias denúncias referentes às irregularidades cometidas pelo vereador que também é pré-candidato a reeleição.
Os coordenadores do Comitê receberam denúncia em que o vereador, publicou na sua página no facebook um vídeo com o seguinte título: “Vereador Diego Afonso realiza ação de distribuição gratuita de 107 cestas básicas em parceria com OCB/AM”.
Segundo a denúncia, foram realizadas distribuições gratuitas de cestas básicas, para ajudar os cooperados “carentes da OCB/AM”, mas não havia nenhuma identificação das pessoas beneficiadas e não consta tal evento nas páginas oficias da OCB/AM.
A distribuição do rancho é do dia 25 de maio de 2020 e no vídeo, Afonso afirma que “abriu mão” de seus salários para a compra e a distribuição de cestas básicas:
“Compromisso nosso firmado desde o mês de passado estamos doando parte do nosso salário da Câmara Municipal de Manaus. Em abril, doamos 50% do nosso salário, no mês de maio mês do meu aniversário doaremos 100%, estamos aqui doando 107 cestas básicas 100% do meu salário de maio que vão beneficiar em parceria com a OCB, eu que sou presidente da AFP vamos ajudar 107 famílias de cooperativista, portanto mais um compromisso do nosso mandato firmado e concluso nesta manhã”.
O vídeo mostra também, em letras garrafais, que o parlamentar tem amparo legal no § 10, do inciso Vlll, da Lei 9.504/1997. Porém, de acordo com o Comitê, o parágrafo citado autoriza somente a Administração Pública, devidamente fiscalizada pelo Ministério Público.
Mais denúncias
Outra denúncia contra o vereador Diego Afonso por crimes eleitorais foi motivo de representação do Comitê ao Ministério Público Eleitoral, ocorreu no dia 10 de março de 2020, com o protocolo nº 1319612, pois houve identificação de assistencialismo na prestação de atividades, como serviços jurídicos, exames médicos e outros, em pleno ano eleitoral.
Conforme denúncia recebida pelo Comitê, é possível que o vereador Diego Afonso – PSL tenha cometido crime eleitoral, pois o parlamentar é pré-candidato a reeleição e promoveu distribuição gratuita de cestas básicas em ano eleitoral, além de publicidade ostensiva do evento. Por isso, o Comitê enviou a denúncia ao MP solicitando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Em nota, o vereador informa que ainda não foi notificado da suposta acusação e que se manifestará quando isso acontecer.
Nota
“Bom, primeiramente é incabível eu me manifestar a respeito de suposta denúncia da qual não tenho conhecimento e não fui notificado, por tanto não sei ao certo do que estou sendo denunciado.
No entanto não distribui cestas básicas, fiz uma doação para uma entidade que distribuiu cestas para funcionários de cooperativas que estavam passando por dificuldades devido a pandemia.
Lembrando que tal medida é amparada pelo artigo 73, inciso VIII, parágrafo 10 da Lei Num. 9.504/97, em virtude do Decreto Num 4.780 de 16 de março de 2020, no qual o Prefeito declara estado de emergência no município, em detrimento do COVID-19, permitindo distribuição de bens e valores em caráter excepcional.
Me manifestarei quando for notificado.”
