A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que é presidente da Comissão Especial que trata sobre o processo de impeachment do governador do Estado Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida (PTB), afirmou que vai optar por utilizar a Procuradoria-Geral da casa, em vez do escritório do advogado André Ramos Tavares, de São Paulo.
O escritório foi contratado sem licitação, por duas vezes, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB). O último contrato foi no valor de R$ 195 mil
O pronunciamento de Alessandra Campêlo foi feito nesta quinta-feira (16), durante a primeira reunião da Comissão, na qual se discutiu a aprovação do cronograma dos trabalhos.
Enquanto a deputada falava sobre a criação de um grupo de trabalho, com servidores da casa, que vai dar apoio ao andamento ao processo, a parlamentar disse que há possibilidade de que o advogado contratado pela mesa diretora não participe do processo.
“Talvez, inclusive, nem seja assinado o contrato com ele (André Ramos). Porque está havendo algum problema de agenda e de tempo e talvez aquele contrato não seja efetivado. De qualquer forma, os colegas já tinham dito que têm preferência pela nossa procuradoria”, disse a parlamentar.
Escritório contratado duas vezes
O escritório do advogado André Ramos Tavares, foi contratado pela Aleam, sem licitação, no valor total de R$ 195 mil, no dia 8 deste mês. O contrato tem o custo mensal de R$ 65 mil, durante três meses, a contar do dia 7 de julho.
No dia 28 de maio o Diário Oficial da Aleam publicou a contratação, sem licitação, do mesmo escritório de advocacia, pelo prazo de três meses e com os meses valores a contar do dia 25 de maio de 2020.
Um dia depois, porém, em 29 de maio, a Casa cancelou a contratação do escritório. As decisões foram assinadas pelo presidente da Aleam, deputado estadual Josué Neto (PRTB) e pelo diretor da Casa, Wander Motta.
A reportagem entrou em contato com a diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa e foi informada que o contrato ainda não chegou a ser assinado.
Prata da Casa
Na reunião desta quinta-feira (16), os parlamentares aprovaram um grupo de trabalho contando com profissionais da Assembleia Legislativa, como a procuradoria, apoio legislativo, além da assistência da diretoria de informática e protocolo.
O grupo de trabalho foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão. Após questionar se os servidores do grupo de trabalho vão receber remuneração adicional, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) se opôs a criação do grupo. “Eu sou contra, por uma posição pessoal mesmo”, disse o parlamentar.
A deputada justificou que a remuneração adicional é permitida de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Amazonas.
Alessandra Campêlo afirmou que a próxima reunião da Comissão ainda não tem data definida e vai aguardar os requerimentos dos parlamentares, com relação aos pedidos de visitação a outros órgãos.
Após esse procedimento, a parlamentar disse que o governador e o vice-governador vão ser notificados a apresentar uma defesa prévia, dentro do prazo de 10 dias e afirmou que a Comissão está debruçada sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos.
Texto: Izaías Godinho
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