O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou, por meio de nota na tarde desta terça-feira (4), que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou “legal e legítimo” o ato do desembargador Domingos Chalub, que nomeou o desembargador João Simões para o cargo de Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
A nota informa ainda que o corregedor Ministro Humberto Martins foi o único a divergir nos votos. Outros 14 corregedores votaram favoráveis ao ato de Chalub considerando lícita a nomeação de João Simões.
A decisão plenária, seguindo o artigos 4 e 115, dos parágrafos 1º e 6º, respectivamente, do Regimento Interno do CNJ, não cabe recurso.
Entenda o caso
A disputa pelo comando da Escola Superior da Magistratura (Esmam) gerava conflitos há dias no TJAM. Isto por que o presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Domingos Jorge Chalub, desde que assumiu o comando do órgão, no último dia 3 de julho, resistia à nomeação do seu antecessor na presidência, o desembargador Yedo Simões e equipe, para comandar a instituição de ensino dos magistrados, como previsto em lei.
