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quinta, 22 de abril de 2021

Reabertura do comércio: o que deve mudar com novo decreto estadual

Decreto irá valer até o dia 11 de janeiro desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual esteja abaixo de 85%. Comércio reabrirá com horário reduzido.

27 de dezembro de 2020

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Comércio voltará a funcionar com horários reduzidos a partir de segunda-feira

O Governo do Estado irá publicar um novo decreto flexibilizando as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado a partir desta segunda-feira (28/11).

O decreto irá valer até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.

“Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos mas o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esses ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, destacou.

Horários reduzidos

Ficou acertado que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes).

Aos sábados e domingos somente funcionarão nas modalidades delivery e drive-trhu.

Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade
 
Os Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento seria nas modalidades delivery e drive-trhu.

Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos shoppings.

Bares e flutuantes em discussão

Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio.

A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.

Reunião convocada durante à noite

A decisão, tomada durante longa reunião, convocada pelo Governo do Estado, foi realizada durante a noite de sábado (26/12), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

A reunião foi realizada após protestos de empresários e funcionários do comércio ao longo de todo o sábado.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que será assinado pelos participantes da reunião e o Governo do Estado.

Contrapartidas x fiscalização

Em contrapartida às novas medidas do decreto, os representantes do setor ficam responsáveis de fornecer transporte dos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, apoio médico para funcionários com Covid-19 durante o vínculo trabalhista.

Membros das associações de classe participarão das fiscalizações da Central Integrada de Fiscalização (CIF) e apoio com caminhões com motorista, combustível e carregadores para transporte de cargas apreendidas durante as fiscalizações, além de prestarem apoio às campanhas de conscientização em veículos de comunicação sobre prevenção à Covid-19.
 
Os empresários do comércio se disseram solidários com as medidas, e afirmaram que irão contribuir para que a fiscalização seja mais intensa e realmente diminuam todos esses índices de contaminação.

“O nosso propósito é exatamente colaborar com as medidas do governo. As preocupações do governador expostas aqui são pertinentes, são realmente preocupantes, e a gente está com a nossa responsabilidade de atender à população, mas também de proteger a vida em todos esses momentos”, afirmou Aderson Frota, presidente da Fecomércio.

Participantes da reunião

A reunião contou com a presença do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19, parlamentares, representantes dos órgãos de segurança e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Comercial do Amazonas (ACA).

Também pariticaparam da reunião a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM); o Centro de Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM); o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (CRECI), a Associação de Empresários do Vieiralves (AEV) e a Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM);

Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus(Codese); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Rede das Imobiliárias de Manaus; Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas; Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas; Associação Estéstica; ANT; Associação Panamazonia; Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); Int Educação; Sinepi; Sinduscon; e representantes dos Shoppings Manauara; Amazonas Shopping; Via Norte; Shopping Grande Circular e Sumaúma.

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