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quarta, 21 de abril de 2021

Justiça proíbe Ford de fazer demissões coletivas em São Paulo

Decisões também impedem suspensão de pagamento de salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor.

6 de fevereiro de 2021

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A Justiça do Trabalho proibiu a Ford do Brasil de realizar demissões coletivas em suas fábricas em Camaçari (BA) e Taubaté (SP) enquanto não houver negociação com os respectivos sindicatos. As liminares foram concedidas entre a noite de sexta-feira (5) e a manhã deste sábado (6).

Ambas as decisões impedem a Ford de suspender o pagamento de salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, bem como de fazer propostas de forma individual aos trabalhadores. 

As liminares foram concedidas a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu inquéritos para avaliar os danos sociais do fechamento das fábricas da marca no país. A montadora pode recorrer.

Em Camaçari, o juiz substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho, estipulou multa de R$ 50 mil por trabalhador atingido caso a empresa promova dispensa coletiva.

No caso de Taubaté, a juíza Andréia de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho, proibiu a Ford de alienar todos os bens e maquinários localizados no município, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por bem removido.

As decisões ainda ordenaram a Ford a fornecer aos respectivos sindicatos informações sobre a rescisão de contratos com fornecedores, parceiros e terceirizados. 

Fonte: Agência Brasil

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