A Câmara Federal votou a favor do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria novas regras de taxação para os mais ricos.
A proposta, relatada por Arthur Lira (PP-AL) e apresentada pelo governo como promessa de campanha do presidente Lula, foi aprovada nesta quarta-feira (1º) com 493 votos favoráveis e nenhum contrário – um raro consenso em Brasília.
O texto segue agora para análise no Senado e, se aprovado, será sancionado por Lula.
O que muda no dia a dia
Atualmente, só quem recebe até R$ 3.036 por mês não paga Imposto de Renda.
Se virar lei, a medida significará dinheiro de volta no bolso da classe média e baixa, já que mais de 26,6 milhões de pessoas ficarão livres da cobrança, o que representa cerca de 65% de todos os declarantes.
Na prática, trabalhadores que hoje desembolsam valores significativos sentirão a diferença no bolso.
Um professor com salário de R$ 4.867,77, por exemplo, deixará de pagar R$ 305,40 por mês, economizando quase R$ 4 mil por ano.
Já um autônomo que recebe R$ 5.450, e que hoje paga R$ 447,43 de imposto mensal, passará a pagar apenas R$ 180,56, com alívio de mais de R$ 3,2 mil por ano.
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Entretanto, o impacto será pesado para os cofres públicos: R$ 25,8 bilhões a menos em arrecadação já em 2026.
Para equilibrar as contas, a proposta prevê tributação de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo lucros e dividendos que hoje são isentos. Essa cobrança recairá sobre cerca de 141 mil pessoas, que atualmente pagam uma alíquota média de apenas 2,54%.
Além disso, parte da arrecadação extra será repassada automaticamente a estados e municípios para evitar perdas locais. O relatório calcula uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Benefícios e exceções
O projeto incluiu ainda benefícios específicos:
- Profissionais de cartórios terão alívio fiscal, já que os valores obrigatórios repassados ao poder público não entrarão no cálculo do IR;
- Fundos soberanos, governos estrangeiros e entidades que administram previdência também foram isentos do novo modelo de cobrança mínima;
- Outro ponto é a previsão de compensação para evitar dupla tributação sobre lucros e dividendos. Caso a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo acionista ultrapasse os limites previstos em lei, haverá desconto no imposto devido pela pessoa física.
Arthur Lira também atendeu a um pleito das mantenedoras de universidades que oferecem bolsas do Prouni.
Pelo texto, os gastos das instituições com as bolsas poderão ser contabilizados como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas.
Na prática, essa regra pode reduzir a tributação final incidente sobre os dividendos distribuídos aos sócios dessas instituições.
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