Bancos públicos e privados, nacionais e internacionais, destinaram mais de R$ 43 milhões em crédito rural entre 2018 e 2023, para 12 propriedades rurais envolvidas em diversas irregularidades socioambientais na Amazônia, revela estudo do Greenpeace Brasil, divulgado nesta segunda-feira (8/4).
O relatório “Bancando a extinção: bancos e investidores como sócios no desmatamento”, revela o financiamento de atividades como grilagem, desmatamento, criação de gado em áreas protegidas e violações de direitos humanos por parte das instituições financeiras.
De acordo com o estudo, 798 imóveis rurais, embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por crimes ambientais, receberam financiamentos dos bancos entre 2018 e 2022.
Os dez principais operadores do crédito rural na região da Amazônia Legal incluem instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Bradesco, Banco John Deere, Santander, Sicredi, Sicoob e Itaú.
No entanto, apesar da presença de uma variedade de instituições financeiras, a análise realizada pelo Greenpeace Brasil revelou que 70% dos valores contratados durante o período em questão são provenientes de apenas três bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Dentre esses, o Banco do Brasil se destaca como o maior operador, respondendo por 44% de todos os contratos de crédito rural na Amazônia.
Diante desses dados, o Greenpeace Brasil demanda uma reforma no sistema financeiro para impedir que recursos sejam direcionados a atividades que resultam na destruição ambiental e violação de direitos humanos.
“É preciso colocar em prática, por exemplo, a exigência de monitoramento contínuo das propriedades financiadas e a verificação da legalidade do desmatamento se este for identificado no imóvel rural, vide que apenas uma pequena porcentagem do desmatamento ilegal é embargada”, ressaltou Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Casos no Amazonas
No município de Canutama, a Fazenda Mato Grosso, com uma extensão de quase 10 mil hectares, obteve registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), este último um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) utilizado para governança fundiária nacional.
De acordo com o parâmetro de módulos fiscais do Incra, que define uma propriedade como “grande propriedade” quando sua área é superior a 15 módulos fiscais, a Fazenda Mato Grosso é classificada como tal, possuindo uma área superior a 99 módulos fiscais.
O proprietário da fazenda assinou um financiamento com o Banco da Amazônia em setembro de 2019, sendo enquadrado erroneamente como “pequeno agricultor”. O financiamento, destinado ao “custeio/extrativismo de espécies nativas”, contrasta com a realidade da propriedade.
Entretanto, em 2016, o registro da Fazenda Mato Grosso foi cancelado no sistema do Incra, levantando questionamentos sobre a regularidade da propriedade e o uso dos recursos financeiros obtidos através do financiamento.
Em Lábrea, o proprietário da Fazenda Nossa Senhora das Cachoeiras do Ituxi, conseguiu firmar dois financiamentos junto ao Banco da Amazônia em junho e abril de 2019, após o primeiro registro no CAR. No entanto, esse cadastro foi suspenso posteriormente devido a irregularidades na propriedade.
A fazenda, com uma área total de 130 mil hectares, possui uma sobreposição com a Floresta Nacional do Iquiri em 68% de seu território. De acordo com a nova regra para a concessão de crédito rural, os bancos estão proibidos de financiar crédito para imóveis com sobreposição a Unidades de Conservação a partir de janeiro de 2024.
Após a suspensão do CAR, Stoppe optou por solicitar um segundo cadastro para a mesma área. O registro foi realizado em dezembro de 2020, e até junho de 2023, seu status permanece como “Pendente”. Com esse segundo registro, o fazendeiro obteve facilmente novos empréstimos. Dois financiamentos adicionais foram concedidos em fevereiro de 2021, destinados à criação de gado e aquisição de bovinos.
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