Em um documento encaminhado ao Senado, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) propôs que o YouTube e o TikTok passem a pagar impostos para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A medida, caso implementada, traria mudanças na regulação dos streamings, com as plataformas sendo obrigadas a contribuir financeiramente para o fomento da indústria audiovisual brasileira.
De acordo com a Ancine, as duas plataformas oferecem conteúdo audiovisual e competem diretamente por recursos financeiros e pela atenção dos espectadores. A agência baseia sua argumentação em uma pesquisa de audiência realizada pelo Ibope no final de 2023, que revelou que o público assiste mais conteúdo pelo YouTube do que pela Netflix.
No entanto, a Ancine ressalta que, devido às particularidades dessas plataformas, o regime de tributação proposto para o YouTube e TikTok deve ser distinto daquele aplicado a serviços como Netflix, Amazon Prime e Max. A agência sugere que os prestadores de serviços das plataformas digitais sejam os contribuintes da Condecine, afastando a possibilidade de tributação direta dos consumidores ou dos criadores de conteúdo compartilhado.
O tema está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e não há uma previsão para a aprovação do projeto que regulamenta os streamings.
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