O funil dos milhões sem rastro
O apagão contratual na Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) não distribui sua opacidade de forma homogênea.
Quando se disseca o montante de R$ 94,7 milhões pagos a empresas sem qualquer registro no Sistema de Gestão de Contratos (SGC-AM), descobre-se um afunilamento financeiro cirúrgico.
Nada menos que R$ 67,38 milhões — ou seja, 71% de todo o duto de empenhos sem contrato — evaporaram no SGC-AM para abastecer os caixas de apenas duas estruturas corporativas perfeitamente identificáveis: o clã de comunicação e um duopólio de CNPJs controlados por uma única holding de participações.
A anatomia do privilégio corporativo
O cruzamento de dados feito por CNPJ exato revela que três apurações que corriam de forma independente desaguam exatamente no mesmo quintal financeiro:
• Um único conglomerado de mídia com atuação no Amazonas, composto por empresas de rádio e televisão sob o mesmo controle, concentrou R$ 42,33 milhões em empenhos classificados como puramente nominais.
• O feudo da holding: A F11 Participações opera os dois lados da moeda na estatal; embolsa recursos com a OP Produções e Eventos (R$ 23,41 milhões) e com a Loca 92 Locação de Veículos (R$ 1,63 milhão), totalizando R$ 25,05 milhões sem um único termo de referência publicado.
• A ironia de 2011: Em 2011, o último ano em que a estatal registrou contratos, houve a formalização legal de R$ 936 mil justamente para a transmissão do Carnaval. O objeto — mídia e difusão — era contratado de forma transparente. Hoje, virou a principal rubrica do apagão documental.
O mercado paralelo da execução às cegas
A blindagem desses dois grupos econômicos joga por terra o argumento de que a falta de registro decorre de “incapacidade operacional” das empresas fornecedoras.
Tanto as emissoras de TV quanto as empresas da holding assinam e registram dezenas de contratos normais com outras pastas, como Educação, Cultura e Saúde. A anomalia da informalidade é um padrão exclusivo da Amazonastur.
Ao emitir cheques milionários sem amparo de contratos no SGC-AM para os maiores players de comunicação e eventos do estado, a estatal impede que o cidadão confira o preço unitário do segundo da publicidade ou o valor diário do palco locado, transformando a liquidação da despesa (Art. 63 da Lei 4.320/1964) em uma caixa-preta corporativa inviolável.
