Mesmo com altos salários, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aparece no outro extremo do ranking nacional. Segundo levantamento da Transparência Brasil, o estado tem o menor salário médio entre os tribunais estaduais: cerca de R$ 51 mil mensais brutos pagos a juízes e desembargadores.
A média ainda está acima do teto constitucional, mas bem abaixo da registrada em estados como Mato Grosso do Sul, onde o valor chega a R$ 85,7 mil.
O estudo mapeou mais de 16 mil contracheques de magistrados em 26 cortes do país e mostrou que, só em 2023, os tribunais pagaram R$ 4,5 bilhões acima do limite legal previsto na Constituição.
O teto, que deve seguir o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 41,6 mil), é superado por meio de indenizações, auxílios e outras vantagens conhecidas como “penduricalhos”.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o teto se aplica apenas ao salário-base, e não aos benefícios. A brecha, no entanto, permite distorções milionárias e gera desigualdade entre os tribunais, inclusive dentro da mesma região.
Enquanto algumas cortes desembolsam cifras que ultrapassam R$ 100 mil por mês para parte dos magistrados, o Amazonas aparece como exceção num cenário de excessos.
Ainda assim, os valores pagos no estado contrastam com a realidade local: o Amazonas tem uma das menores rendas médias da população brasileira, o que amplia a sensação de desigualdade.
Cultura de privilégios e desigualdade entre tribunais
Para os pesquisadores da Transparência Brasil, o problema vai além dos valores. O levantamento aponta que há 2.600 rubricas orçamentárias no Judiciário que se transformam em ganhos extras, inflando contracheques muito acima do teto.
Segundo Cristiano Pavini, autor do estudo, o sistema de benefícios criou uma “cultura de maximização de vantagens”, em que tribunais competem por quem consegue remunerar melhor seus membros.
Os R$ 4,5 bilhões pagos além do teto em todo o país seriam suficientes para custear mais de meio milhão de famílias no Bolsa Família por um ano, segundo a Transparência Brasil.
O relatório também destaca que os tribunais continuam atrasando o envio de informações ao CNJ, o que compromete a transparência e a fiscalização dos gastos públicos.
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