O prazo de análise para admissibilidade, ou não, das denúncias de crimes de responsabilidade contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida (PSC) foi discutido entre os colegiados da Comissão Especial de Impeachment, nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
A Comissão tem até a próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, para emitir juízo de valor sobre as denúncias, com base nas defesas do governador e do vice, antes de levar o processo ao plenário.
A deputada estadual, Alessandra Campelo (MDB), que preside a Comissão, disse que relator deputado estadual doutor Gomes (PSC), deve entregar o relatório prévio de análise das defesas até quarta-feira (29).
Alessandra Campelo (MDB), fez a leitura de cinco requerimentos feitos pelo deputado estadual Roberto Cidade (PV), em que o parlamentar solicitou encaminhamento específico para obtenção de informações ao governo e secretarias do Estado.
Após a apresentação dos requerimentos, o deputado doutor Gomes cobrou celeridade dos parlamentares para apresentação e aprovação de requerimentos. De acordo com o deputado, os procedimentos devem ser feitos com urgência por conta dos prazos curtos.
“Eu quero alertar os deputados que esses requerimentos, embora a comissão ache importante, tem que ser com urgência, sob pena do relatório ficar prejudicado. É humanamente impossível analisar quase 1000 páginas em um tempo curtíssimo”, disse o deputado.
O deputado estadual Wilker Barreto (Pode) sugeriu que, caso o relator considere necessário, os prazos para a entrega da conclusão de análise da Comissão sejam estendidos.
“Se o tempo foi exíguo, eu acredito que esta Comissão tem prerrogativa para dilatarmos em uma semana o prazo”, disse Wilker Barreto.
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), porém, foi contrário à sugestão de Wilker Barreto, alegando que os prazos já foram pré-estabelecidos e que a Comissão deve obedecer ao rito.
“Se a gente perder esse prazo, o processo de impeachment vai ser arquivado. Quanto mais perdermos tempo com prolatações, esse processo vai ser arquivado”, argumentou o parlamentar.
O deputado estadual Berlamino Lins (PP) disse que prolongação de prazos deve ser sugerida apenas pela presidente da Comissão ou pelo relator.
Aprovação de requerimentos
Durante a Comissão, foram aprovados cinco requerimentos feitos pelo deputado estadual Roberto Cidade. No primeiro requerimento, o parlamentar solicitou que a Comissão do Impeachment encaminhasse um expediente aos hospitais João Lucio, Platão Araújo e 28 de Agosto, solicitando demonstrativo ocupação de leitos de UTI, com informações sobre os motivos para internações, no período de 6 a 9 de abril de 2020.
No segundo requerimento, o parlamentar fez um encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) solicitando escala de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no mês de dezembro de 2019, do setor das incubadoras das maternidades Balbina Mestrinho e Ana Braga, assim como estoque de remédios do hospital João Lúcio.
Já no terceiro requerimento, o parlamentar encaminhou uma solicitação ao governo cobrando um demonstrativo dos investimentos em saúde durante a gestão do governador e vice-governador.
Outro requerimento de Roberto Cidade, solicita do governador um demonstrativo dos investimentos feitos à Expoagro em 2019, para que se informe os números que fundamentem os investimentos.
No quinto requerimento, o parlamentar pediu um demonstrativo sobre medidas que foram tomadas com relação às convocações para esclarecimentos feitos pela Aleam aos seus secretários e diretores integrantes da administração direta e indireta do governo do Estado.
Adendos
O deputado estadual Fausto Junior (PRTB) votou favorável aos requerimentos, mas acrescentou que, ao que foi direcionado à Expoagro houvesse também fosse apurado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o valor de investimentos autorizados porque, segundo ele, houve uma tratativa entre o governo e órgão para que chegasse ao valor final.
Wilker Barreto também votou favorável, mas solicitou a quantidade do estoque de medicamentos nas maternidades Balbina Mestrinho e Ana Braga. A deputada Alessandra Campelo também solicitou dados sobre a quantidade de medicamentos que havia nas unidades de saúde, deixadas pela gestão anterior.
Texto: Izaías Godinho
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