Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) votaram pela permanência do veto do governador ao Projeto de Lei n. 153/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PRTB), que regulamenta a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.
A escolha pelo veto foi definida por 15 votos a favor e 6 votos contra. Os deputados Abdala Fraxe (PP), Belarmino Lins (PP) e Dermilson Chagas (Podemos) estavam ausentes na hora da votação.
Votaram contra o veto, além de Josué Neto (PRTB), os deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Correa (PSB) e Sinésio Campos (PT).
Wilson pede responsabilidade
O governador Wilson Lima (PSC) disse, na última segunda-feira (10), que a nova lei do mercado de gás natural no Amazonas deve ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos.
Ele adiantou que a comissão criada para revisar a política de energia e gás do Estado elaborou uma minuta de Projeto de Lei (PL) que será discutida e, em um mês, deverá ser encaminhada à Aleam
Dúvidas jurídicas a serem sanadas
Os parlamentares, tanto de oposição quanto da base aliada ao Governo, de forma unânime, afirmaram que são contra o monopólio da exploração do gás natural.
No entanto, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que votou favorável ao veto do governador Wilson Lima (PSC), afirmou que a lei não pode ser aprovada com dúvidas jurídicas.
Segundo ele, a abertura do mercado de gás vai ampliar o desenvolvimento da capital e do interior do Amazonas.
“Votarei pela manutenção do veto por entender que uma lei dessa envergadura não pode nascer com alguma dúvida jurídica. Mas ao mesmo tempo faço um apelo à bancada governista que solicite ao Governo do Estado o envio da proposta do executivo para a quebra do monopólio”, explicou Wilker.
Interesses na exploração
A deputada estadual Joana Darc (PL) também se posicionou favorável ao veto, e concordou com Wilker Barreto em relação à quebra do monopólio da Cigás no que diz respeito à exploração do gás no Estado.
“Aqui nós estamos mexendo no mercado de gás. Aqui tem interesse de empresas. Mas o maior interesse que tem que prevalecer é o interesse da população”, disparou.
O deputado estadual Fausto Júnior (PRTB) que, anteriormente já havia emitido um parecer contrário ao veto de Wilson Lima, manteve o posicionamento e votou pela derrubada do veto.
Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei n. 153/2020 dispõe sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas.
O PL revoga a Lei nº 3.939 de 09 de outubro de 2013, o Decreto nº 30.776, de 02 de fevereiro de 2010 e o Decreto n° 31.398, de 27 de junho de 2011
Texto: Izaias Godinho
