Antes de iniciar a votação de aproximadamente 20 projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quinta-feira (20), a exclusão do projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% a cobrança das taxas cartoriais foi tema de discussão na Casa.
De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que é relator da matéria, o PL 338/20 chegou à Aleam no dia 8 de abril e, até então, não foi colocada em tramitação.
O deputado estadual Álvaro Campêlo (PP), foi o primeiro a questionar a razão pela qual o projeto de lei foi excluído na votação. O parlamentar solicitou que a matéria fosse inserida na pauta porque, segundo o parlamentar, a população estaria pressionando os parlamentares, nas redes sociais, para discutir a matéria.
“Um tema de vital importância para o Estado do Amazonas. Muitas pessoas têm entrado em contato comigo nas redes sociais para que nós possamos nos debruçar sobre este tema o quanto antes. Gostaria de saber o porquê de não ter sido inserido na votação de hoje”, questionou.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que o PL ainda não poderia ser colocado em pauta porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria encontrado divergências no relatório do PL.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), porém, cobrou celeridade na votação do projeto e sugeriu consenso entre os deputados para que o PL seja votado na próxima quarta-feira (27).
“É esse acordo que eu quero propor para gente sair dessa ‘lenga-lenga’. A sociedade já vê a classe política muito mal. E nós ficamos dando motivos para que eles nos vejam piores do que nós já somos”, disparou o deputado.
O presidente da CCJ, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), justificou a ausência do projeto na pauta, afirmando que houve um questionamento com relação à tramitação porque o projeto de lei não estava em regime de urgência.
Além disso o deputado acrescentou que o PL deve seguir os trâmites dentro da CCJ e cumprir o prazo da pauta virtual, de cinco dias, dentro da Comissão. “Na quarta-feira ele pode ser inserido na pauta e ser votado”, garantiu o parlamentar.
A deputada estadual Joana Darc (PL) que é membro da CCJ, também afirmou que vai reunir com os membros da Comissão para dar celeridade na aprovação dos relatórios, tanto do projeto do TJAM quanto das mensagens governamentais.
“As mensagens governamentais estão na mesma situação desse projeto. Então nós vamos extinguir todas as pendências na segunda-feira na CCJ”, disse.
Sobre o Projeto de Lei
O PL 338/20 visa redução dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito da capital.
A redução de que trata este projeto de Lei deve-se ao fato de que os atuais valores da tabela de emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas encontram-se acima da média nacional, tornando inviável a regularização da propriedade dos imóveis.
Texto: Izaías Godinho
