A prática de pagamentos mediante processos indenizatórios às empresas que prestam serviços à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a contar dos últimos quatro governos, voltou a ser pauta da CPI da Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado, nesta sexta-feira (14).
De acordo com os membros da Comissão a empresa Líder Serviços de Apoio à Gestão da Saúde recebeu do Estado, ao longo de quatro anos, cerca de R$ 16 milhões para a prestação de serviços de imagem e lavandaria às redes públicas hospitalares.
Desse total, os colegiados afirmaram que cerca de R$ 7 milhões foram pagos mediante processos indenizatórios.
O presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), afirma que o pagamento por processos indenizatórios porque a prática é irregular, porque retira a competitividade entre as empresas e prejudica a economia do Amazonas.
O parlamentar argumenta que as contratações do Estado poderiam ser realizadas mediante contratação com dispensa de licitação.
O proprietário da empresa, Sérgio Chalub, disse que presta serviços de Saúde ao Estado desde 2015. No entanto, no Portal da Transparência consta que o primeiro pagamento, no valor de R$ 417 mil, foi realizado à empresa Líder Serviços de Apoio a Gestão da Saúde em dezembro de 2016, durante o governo de José Melo (PROS).
Sérgio Chalub afirmou que, além dos serviços de imagem, raio-x, ultrassonografia, a empresa líder também presta serviços em regime de plantão no Hospital 28 de Agosto e Platão Araújo.
O deputado estadual Wilker Barreto (Pode) afirmou que no atestado de capacidade técnica da empresa não consta a atribuição de oferecer os serviços de plantão médico.
Hospital de Campanha
O depoente afirmou que, durante os serviços no Hospital de Campanha Nilton Lins, chegou a ameaçar retirar os médicos da instituição porque, segundo ele, a Susam não havia formalizado um contrato com a empresa.
Sérgio Chalub acrescentou que a ex-secretária de Saúde, Simone Papaiz, solicitou que ele tivesse paciência com relação a formalização porque os pagamentos seriam oriundos do Governo Federal.
O depoente afirmou, ainda, que os pagamentos recebidos pelos serviços da Susam não foram suficientes para remunerar os profissionais.
De acordo com o Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 269 mil pelos serviços no Hospital de Campanha.
Empresa Norte Serviços
Nas oitivas do dia 3 de agosto, o deputado estadual Delegado Péricles afirmou que a empresa Norte Serviços, durante três anos, realizou 99 processos indenizatórios. A empresa Norte Serviços recebeu nos últimos quatro anos, cerca de R$25 milhões do Estado.
A ex-gerente de compras da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Narelda da Silva Barros, afirmou que os processos indenizatórios em maior quantidade, a ex-gerente de compras disse que ocorreram em 2018, durante o governo de Amazonino Mendes (Pode).
Texto: Izaías Godinho
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