Uma história de 84 anos de serviços prestados à aviação na Amazônia está prestes a ser comprometida em Manaus, com a decisão de ceder espaço a uma burocracia que, sem função, “assumiu a posse” do Aeroporto de Flores, amparada por um decreto da Ditadura Militar.
Estamos falando da iminente extinção do Aeroclube do Amazonas (ACA), uma entidade que existe desde 1940 e iniciou a formação de pilotos e outros profissionais da aviação dois anos depois. Desde 23 de novembro de 2023, o aeroclube perdeu para a Infraero a administração do Aeroporto de Flores.
Com a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de 30 funcionários, que estavam prestes a perder seus postos, foram realocados do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, cuja gestão foi entregue à iniciativa privada, especificamente ao grupo Vinci Airport. Eles passaram a operar no aeroporto de Flores.
Desde então, conforme relatado pelos associados do Aeroclube do Amazonas, a Infraero tomou posse do local sem oferecer qualquer tipo de compensação, incluindo a desapropriação de aproximadamente 15 hangares para aviões e helicópteros, dois prédios administrativos (um deles abrigando a escola de aviação, a única da região Norte) e a área de embarque e desembarque.
Francimar Sampaio, tesoureiro do Aeroclube do Amazonas e engenheiro civil, conta que a sobrevivência do ACA dependia das mensalidades dos alunos dos cursos de aviação (piloto e comissários) e dos aluguéis dos hangares, “tomados à força” pela Infraero.
Conforme Francimar, todos os hangares e imóveis do Aeroporto de Flores foram construídos pelo aeroclube ao longo de seus 84 anos de existência, incluindo a manutenção da pista de pouso e decolagem.
No entanto, por meio de uma emissão de posse concedida por um juiz da Vara Federal, a Infraero assumiu o patrimônio e tem agido para “asfixiar o ACA”.
“Simplesmente ignoraram que há um processo judicial em andamento, movido pelo Aeroclube, questionando a validade da matrícula da União, pois não segue a Lei de Registros Públicos e ignora três títulos definitivos registrados desde 1940. A matrícula da União, de 1976, já indicava a inexistência de áreas particulares registradas aqui, tornando-a nula”, argumenta o tesoureiro.
Apesar disso, Francimar aponta que a Infraero, com base em uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, está dificultando o funcionamento da escola de aviação, enquanto o Brasil carece de mais pilotos e a única escola da Região Norte está ameaçada.
“Eles licitaram o serviço de estacionamento, que não era cobrado por nós, e já anunciam novas licitações para hangares, hoje ocupados por empresas com contratos antigos. Quem não aceitar os novos contratos será despejado”, conta o tesoureiro.
O maior desgosto, porém, é que a nova administração encaminhou um ofício à diretoria do ACA cobrando um aluguel de mais de R$ 1,3 milhão pelo prédio onde funciona a escola de aviação, que hoje enfrenta dificuldades financeiras, atrasando até o pagamento dos colaboradores.
A direção do ACA contesta judicialmente essa cobrança de aluguel de um prédio construído pelo próprio aeroclube.
“Nossa sobrevivência está ameaçada. Administramos com dificuldades, controlando custos, com problemas para pagar a folha, mas mantendo a escola funcionando enquanto aguardamos a Justiça. O Aeroclube do Amazonas não precisa de favores, precisa de Justiça”, declara o tesoureiro, que é aviador e trabalha no aeroclube há mais de 40 anos.
Um empresário, que preferiu não se identificar, revelou que a chegada da Infraero foi abrupta, sem diálogo ou espaço para negociações, afetando negócios e até a viabilidade de abastecimento de municípios do interior.
Ele explicou que agora os pousos e decolagens no Aeroporto de Flores são cobrados – entre R$ 400 e R$ 450 –, assim como a permanência das aeronaves no pátio de taxiamento, valores que antes não eram exigidos quando o aeroclube estava à frente da administração.
Esse empresário acredita que a medida aumentará os custos de todas as operações realizadas no local, desde a formação de profissionais nas Escolas de Aviação e Paraquedismo, até os voos panorâmicos e o Aerodesporto, que inclui voos de ultraleve e saltos de paraquedas.
Além disso, haverá um impacto nos voos diários para abastecer municípios do interior com numerários (dinheiro vivo).
“Tudo ficará mais caro e teremos que reavaliar se será mais vantajoso encerrar nossas atividades aqui ou transferi-las para o Eduardo Gomes”, ponderou.
O outro lado:
Em nota encaminhada ao RealTime1, a Infraero contesta os argumentos da direção do Aeroclube do Amazonas e diz que a administração anterior encerrou após o último convenio de delegação, expirado em 2023. Confira a nota:
“A Infraero recebeu a outorga do Aeroporto de Flores por meio da portaria nº 514 do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada no dia 27/11/2023 no Diário Oficial da União, que atribuiu exclusivamente à Companhia a administração, operação e exploração do terminal a partir daquela data.
Importante esclarecer que, naquele momento, o Aeroclube do Amazonas (ACA) ocupava irregularmente o Aeroporto de Flores, que é de propriedade da União. Em uma inspeção inicial realizada pela Infraero durante a fase de transferência operacional, foram encontrados diversos problemas de segurança e infraestrutura no aeroporto. Diante dos obstáculos impostos pela administração do Aeroclube do Amazonas para que a Companhia pudesse iniciar a efetiva gestão do aeroporto, a Infraero precisou entrar com uma ação judicial em face do Aeroclube para solicitar a posse do aeródromo.
Neste processo judicial, a Infraero argumentou que a ocupação do Aeroclube do Amazonas era ilegal, pois não havia instrumento jurídico válido que autorizasse sua permanência no local desde a extinção em 2023 do Convênio de Delegação nº 19/2018 com o Estado do Amazonas, e destacou a necessidade urgente de assumir a posse do Aeroporto de Flores para garantir a segurança operacional e a continuidade dos serviços prestados.
A Justiça Federal reconheceu que a situação do aeroporto naquele momento apresentava riscos significativos para a segurança da aviação civil e decidiu favoravelmente à Infraero, permitindo que a Companhia assumisse imediatamente a posse do Aeroporto de Flores e de todo o sítio aeroportuário. Com isso, a Infraero visa proteger o interesse público, garantir o respeito ao ordenamento jurídico e assegurar que o aeroporto seja operado e receba melhorias de forma adequada e segura, necessitando para isso estar legalizado”.
Disputa fundiária e decreto da Ditadura ameaçam o Aeroclube do Amazonas
A disputa fundiária entre a União e o Aeroclube do Amazonas, que agora ameaça a continuidade da entidade, remonta aos primeiros tempos da aviação brasileira.
Naquela época, era essencial formar pilotos para a 2ª Guerra Mundial, e o empresário e jornalista Assis Chateaubriand, do grupo Diários Associados, liderou uma campanha para a criação de aeroclubes com escolas de aviação em todos os Estados.
Com a doação de um pequeno avião, Chateaubriand incentivava a fundação dos aeroclubes. No Amazonas, em 1940, o então interventor federal Álvaro Maia assumiu a missão e desapropriou três glebas. Inclusive, ele enviou uma prestação de contas a Getúlio Vargas sobre a decisão.
“Em terreno cedido para este fim, no bairro de Flores, a cinco quilômetros da cidade, servido por linha de bonde e rodovia, foi construído, pelo Estado, um campo de aviação, entregue ao Aero Clube local”, escreveu Álvaro. “Portanto, o aeroporto de Flores foi feito pelo Estado, não pela União, em terreno de terceiros”, destaca Francimar Sampaio.
Na época da construção, as glebas pertenciam e estavam devidamente registradas em cartórios de Manaus, a Bernardino Sena Souza, Francisco Rodrigues de Souza Flores Filho e Arcênio de Figueiredo. No entanto, a interventoria de Álvaro Maia não fez a matrícula do novo imóvel formado a partir dos três terrenos.
Ainda assim, o Aeroclube do Amazonas começou a operar na área com a autorização do Governo do Estado até que, durante a Ditadura Militar, o presidente Ernesto Geisel, em setembro de 1976, determinou a matrícula, em nome da União, de todos os aeroportos brasileiros, incluindo o de Flores.
Apesar dessa decisão, a administração do Aeroporto de Flores permaneceu sob responsabilidade do Aeroclube do Amazonas por meio de sucessivas concessões feitas pelos governos, tanto no período da Ditadura quanto no democrático.
Com a privatização de aeroportos, como o Eduardo Gomes, a Infraero perdeu sua função e o Ministério de Portos e Aeroportos transferiu servidores, que seriam demitidos, para administrar estruturas como a do Aeroclube do Amazonas.
A direção do Aeroclube ingressou com ações judiciais questionando a matrícula feita no governo Geisel, por meio do decreto 78.911/1976, uma vez que o próprio decreto exigia a inexistência de outros registros para o mesmo imóvel, o que não é o caso deste aeroporto, cujas matrículas estão em nome de Bernardino, Flores e Aurélio Sá.
Na peça judicial, o Aeroclube do Amazonas argumenta que o decreto não obedece à Lei de Registros Públicos, de 1973, que estabelece critérios que não foram seguidos.
A banca de advocacia que representa o Aeroclube no processo reconhece que a União pode reivindicar a posse do imóvel por interesse coletivo, mas para isso deve pagar as devidas indenizações ao antigo proprietário, o Aeroclube do Amazonas, que construiu todas as estruturas no local.
“Além disso, a Infraero não pode tomar decisões administrativas, como rescindir contratos com empresas que alugam hangares ou realizar licitações, como a do estacionamento, enquanto há uma disputa judicial em andamento”, afirmam os advogados.
Site da Infraero destaca a importância do Aeroclube do Amazonas
No site da Infraero, o Aeroporto de Flores é descrito como uma estrutura importante para atender Manaus, os municípios do interior e a formação de profissionais:
“O Aeródromo de Flores está localizado a cerca de seis km do centro de Manaus. É sede do Aeroclube do Amazonas (ACA), fundado em 1940 com o intuito de formar pilotos familiarizados com as características da Região Amazônica. Além de promover a aviação civil, havia também o interesse em fortalecer a defesa aérea na região, que começava a se destacar pela sua importância econômica, ligada à indústria local da borracha”, diz o site da estatal.
“Atualmente, o aeródromo abriga uma escola de paraquedismo, além de diferentes empresas de táxi aéreo, sendo de grande importância social para a aviação regional da Amazônia, pois auxilia as cidades do interior no transporte de passageiros, correios, carga a granel, suprimentos e numerários bancários, além de sediar a principal escola de pilotos e tripulantes, entre outros cursos na carreira de aeronauta”, completa.
Dados oficiais do Aeroporto de Flores:
- Área total do Sítio Aeroportuário: 357.000 m²
- Pista de pousos e decolagens: 799m x 30m
- Área total do pátio de aeronaves: 8.916 m²
- Horário de funcionamento: 6h às 18h (não há operações noturnas)
- Tipo de aviação que opera no aeroporto: Aviação Geral
- Código de identificação ICAO: SWFN
- Distância até as principais redes hoteleiras: 3 a 8 quilômetros
- Distância até o hospital de emergência mais próximo (UPA): 4 quilômetros
- Distância até a rodoviária da cidade: Menos de 500 metros
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