O Governo do Amazonas iniciou, neste mês de agosto, a implementação do novo Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas no Amazonas (PPCDQ-AM).
O novo Plano de Prevenção direciona a gestão ambiental do Estado até o ano de 2022. Ao todo, serão empregados R$ 56.186.268,26 em ações de comando e controle, ordenamento territorial e incentivo à bioeconomia.
O recurso recepcionado pelo Governo do Amazonas corresponde a 13,07% dos recursos da Petrobras destinados aos estados da Amazônia Legal, repatriados da Operação Lava Jato, para ações de educação e meio ambiente.
“A destinação desses recursos aos estados foi proposta pelos próprios governos da Amazônia Legal, incluindo o Amazonas, que tem como prioridade o combate ao desmatamento e às queimadas”, afirmou o governador Wilson Lima.
Montante
O montante destinado ao Amazonas foi dividido entre as instituições de Estado que possuem atuação direta ou indiretamente relacionada às questões ambientais.
Entre elas: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).
O objetivo da descentralização de recursos é integrar as secretarias do Estado para a resolução de gargalos ambientais, segundo o secretaria de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Planos de trabalho
Do total de recursos, R$ 30.053.120 foram distribuídos entre a Sema, o Ipaam e a SSP-AM para elaboração de um mesmo Plano de Trabalho, o qual foi dividido em duas metas.
A primeira delas, com aporte de R$ 29.284.570, visa fortalecer o controle ambiental e a gestão territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais, áreas críticas de desmatamento e queimadas ilegais, incluindo as Unidades de Conservação (UC) Estaduais.
As metas foram divididas em três etapas de execução. A primeira, voltada para o fortalecimento do Ipaam, inclui ações para desenvolver, estruturar e implementar o Sistema de Monitoramento Dinâmico da Cobertura Vegetal do Amazonas, para realizar o monitoramento integrado dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), bem como o avanço do desmatamento e das queimadas ilegais.
A segunda etapa tem o intuito de equipar e melhorar a estrutura e a realização das ações de coordenação, de monitoramento ambiental e de gestão das UC localizadas na região do interflúvio Purus-Madeira, e também no Sul do Amazonas.
Diante do aumento das queimadas no Estado, a terceira etapa recebeu execução prioritária, a fim de reforçar as ações da Operação Curuquetê 2 em campo.
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