No cenário atual das redes sociais, a importância da privacidade de dados é uma realidade cada vez mais presente. Esta preocupação foi intensificada com o lançamento da nova rede social Threads, da Meta, levantando questões sobre o tratamento das informações pessoais dos usuários.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma investigação para avaliar se a plataforma está em consonância com a legislação brasileira de proteção de dados.
A Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital – AnaMid, destaca a necessidade desta vigilância: “A proteção dos dados dos usuários é fundamental para garantir a segurança e a confiança nas plataformas digitais”.
Os Dados Coletados pelo Threads
Ao criar uma conta no Threads, plataforma vinculada ao Instagram, os usuários são solicitados a concordar com os termos de uso, que incluem a cessão de uma ampla gama de dados pessoais. Entre as informações requisitadas estão o histórico de compras, dados bancários, localização, informações de contato, conteúdo do usuário, histórico de buscas, entre outros. Além disso, o aplicativo prevê a coleta de dados sensíveis, como informações de saúde e condicionamento físico.
Essa extensa lista de dados chamou a atenção de especialistas em LGPD, que apontaram irregularidades na falta de transparência da Meta em relação à necessidade e finalidade da coleta dessas informações. A empresa, por sua vez, afirma que suas políticas de privacidade estão em conformidade com a LGPD e que os dados são utilizados para prestar serviços personalizados e garantir a segurança dos usuários.
Segundo a consultora de privacidade Suélen Meconi, sócia da MSE Advogados, precisamos lembrar que quando o serviço é gratuito e de grande alcance, nós somos o verdadeiro produto, ou seja, o foco são os nossos dados pessoais. Ela ressalta que o Threads compartilha a mesma Política de Privacidade de todo o grupo Meta, assim, ao aceitar os termos, o usuário autoriza o compartilhamento de todos os dados que ele já possui nas ferramentas do grupo (Instagram, Facebook e Whatsapp), permitindo o acesso, inclusive, à agenda telefônica do usuário.
As Violações à LGPD
Especialistas em Direito Digital e Proteção de Dados identificaram pelo menos três violações à LGPD por parte da Meta. A primeira diz respeito à falta de explicação sobre a necessidade e finalidade da coleta dos dados pessoais dos usuários. Além disso, a empresa não solicita consentimento específico para o uso desses dados em anúncios ou compartilhamento com terceiros. Por fim, a Meta conta com o vício de consentimento, ou seja, se o usuário não concordar em ceder suas informações, não pode utilizar a rede social.
Essas práticas, no entanto, não são exclusivas do Threads e são comuns em diversas outras redes sociais. A coleta massiva de dados pessoais se tornou uma realidade nessas plataformas, o que dificulta o cumprimento rigoroso da legislação de proteção de dados no Brasil.
A Importância da Leitura da Política de Privacidade
Diante das questões de privacidade de dados nas redes sociais, é fundamental que os usuários estejam atentos às condições que aceitam ao utilizar essas plataformas. Luiz Augusto D’Urso, professor de Direito Digital na Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressalta a importância de ler os termos de uso e, caso não concorde, não utilizar o aplicativo ou realizar uma reclamação nos órgãos competentes.
No entanto, é importante destacar que a mudança cultural em relação à leitura dos termos de uso é um desafio, uma vez que a coleta massiva de dados pessoais se tornou uma prática comum. Eduardo Tomasevicius Filho, professor de Direito Digital da USP, afirma que é necessário que tanto os usuários quanto os órgãos de controle verifiquem os abusos na coleta de dados para que ela seja mínima e necessária para a atividade da plataforma.
A Regulamentação da Proteção de Dados
No Brasil, a regulamentação da proteção de dados é relativamente recente. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização e regulamentação da área, foi criada em 2019, e estruturada apenas em agosto/2020. A primeira sanção aplicada pela ANPD por violação à LGPD ocorreu apenas recentemente, com uma advertência e multa à empresa Telekall Infoservice.
Apesar das penalidades aplicadas, o caminho para encontrar um equilíbrio entre as plataformas e a legislação brasileira de proteção de dados ainda é longo. É necessário que a ANPD verifique se as informações coletadas pelas redes sociais são essenciais para o funcionamento da plataforma e que os órgãos de controle fiscalizem possíveis abusos na coleta de dados.
Resistência na União Europeia
Além das questões relacionadas à privacidade de dados no Brasil, o Threads também enfrentou resistência na União Europeia. A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda adiou o lançamento do aplicativo na região devido à falta de conformidade com as regras mais rigorosas da UE em relação à gestão e conservação de dados.
Essa resistência na União Europeia evidencia a importância das políticas de privacidade e da conformidade com as regulamentações internacionais sobre proteção de dados.
Vale lembrar que o grupo Meta já recebeu, nesse ano, multa de 1,2 bilhão de euros por violação das normas de proteção de dados.
Conclusão
A privacidade de dados no contexto das redes sociais é uma questão cada vez mais relevante. O lançamento do Threads, da Meta, trouxe à tona a preocupação com a coleta massiva de informações pessoais e as possíveis violações à LGPD. É fundamental que os usuários estejam cientes das políticas de privacidade ao utilizar essas plataformas e que os órgãos de controle fiscalizem o cumprimento da legislação.
A regulamentação da proteção de dados no Brasil está em processo de consolidação, e é necessário que haja um equilíbrio entre as necessidades das plataformas e a proteção dos direitos dos usuários, evitando a coleta de dados excessivos e sem finalidade específica. A conscientização e a mudança cultural em relação à leitura dos termos de uso são essenciais para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais nas redes sociais.
