O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que orientará a formulação do orçamento estadual do ano que vem, deve ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira (13).
A previsão é do presidente da Casa, Roberto Cidade (União), e do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Adjuto Afonso (União). Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o texto foi aprovado, conforme o parecer do relator, Carlinhos Bessa (PV).
Logo após a votação da LDO, a ALE-AM entra em recesso de 15 dias.
Ao RealTime1, Adjuto Afonso informou que deve colocar seu parecer definitivo para votação na CAE nesta terça-feira (12). Preliminarmente, o texto do governo foi aprovado na CAE.
Além do texto base, caberá a Adjuto a analisar as emendas apresentadas pelos deputados.
Até a última sexta-feira (7), 69 emendas tinham sido apresentadas à proposta enviada pelo governo, conforme consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Deste total, foram 65 emendas individuais e quatro coletivas.
As emendas coletivas, entre outras coisas, veta alterações no autor e beneficiário de emendas parlamentares ao orçamento (a LOA), caso haja sucessão no mandato. Outro ajuste solicitado coletivamente foi de desobrigar a contrapartida das prefeituras nas transferências feitas via emendas ao orçamento.
Orçamento previsto
Conforme o projeto de LDO, o governo prevê um orçamento de R$ 29,3 bilhões para o ano que vem.
A previsão é 9,75% maior do que a prevista na LDO de 2023, que estimou um orçamento de R$ 26,7 bilhões.
O ‘elo’ entre a LOA e o PPA
A LDO é elaborada anualmente. A lei aponta as prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento de fato, com base no estabelecido no Plano Plurianual (PPA).
Na prática, a LDO funciona como um “elo” entre a LOA e o PPA. Além de estimar receitas e despesas, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre as receitas e despesas, disciplina repasse de verbas e autoriza aumento de despesas com pessoal.
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