Prefeituras do Amazonas poderão retomar a construção de 194 escolas com obras paradas a partir da publicação da Medida Provisória que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A expectativa é que a comissão mista responsável por analisa q MP 1.174/2023, se reúna nesta quarta-feira (5) para a sua instalação e eleição de presidente e vice.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (CU), o Amazonas possui 194 obras escolares paralisadas, com previsão de investimento avaliado em quase R$ 250 milhões. Dos 62 municípios do estado, 26 têm obras escolares paradas. A maioria delas foi abandonada pelas empresas prestadoras de serviço ou interrompida por irregularidades contratuais.
Na capital, oito obras seguem paradas, entretanto, o município com o maior número de paralisações é Autazes, com 17, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Além das obras escolares, a estimativa é que quase mil obras federais estejam interrompidas no país.
De acordo com o Poder Executivo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
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