A economia criativa é aquela, segundo uma definição inglesa dos anos 90, cujas atividades possuem sua origem na criatividade, habilidades e talentos individuais e que tenham potencial para gerar emprego e renda. É preciso ressaltar que estão incluídas atividades com bens culturais materiais e imateriais. Alguns preferem chamar de economia da cultura, mas, por ora, vamos ficar com o tradicional “economia criativa”, por ser mais amplo.
É um segmento de números impressionantes. Só para ilustrar, vamos destacar que esse setor no Brasil, em 2022, movimentou mais de R$ 230 bi. É o responsável por 3,11 do PIB nacional, superando a indústria automotiva (2,5%) e encostando na indústria da construção (4,06%).
São mais de 7 mi de empregos gerados e cerca de 130 mil empresas operando, sendo que 47% estão na área de marketing e propaganda e 37%, em mídia e cultura. Isso significa 7% da economia brasileira, segundo dados do Observatório Itaú e do governo federal.
No mundo, 4,5% do PIB global já pertencem a esse setor. São mais de 30 mi de empregos, os quais geram cerca de U$ 2,5 bi de renda no mundo, atingindo a marca de 6,1% da economia mundial.
No Amazonas, são mais de 72 mil empregados nesse setor, que gerou nos últimos anos uma receita de R$ 1.6 bi e um lucro de R$ 390 mi. Em 2021, eram 550 empresas nesse setor, com a maioria delas nas áreas de publicidade e tecnologia da informação.
Agora, com a Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), definitivamente regulamentada em maio de 2023, mais de R$ 3.8 bi serão investidos na área da cultura, em todo o Brasil, tanto nos estados como nos municípios. A região norte receberá R$ 424 mi, sendo que o Pará ganhará a maior parte (R$ 165 mi). Logo depois, vem o Amazonas, com R$ 87.2 mi.
Desse total, R$ 51.7 serão para o governo estadual e R$ 35.5 mi, para os municípios. Ressaltemos que os editais serão feitos e executados pelos estados e municípios. O governo federal distribuirá o dinheiro.
Por que falar do interior? Porque o Amazonas possui cidades com orçamento (com os repasses) em torno de R$ 50 mi. Segundo o IBGE, no primeiro trimestre, o desemprego no estado foi de 10,5% e, em Manaus, de 12,8%, mostrando pequena elevação.
São mais de 200 mil desocupados, sendo que 60% deles estariam na região metropolitana da capital, que possui mais de 80% da riqueza estadual. No interior, esses números são mais difíceis de serem captados pela dispersão das comunidades e seu isolamento geográfico.
Por isso, esses mais de R$ 35 mi são muito bem-vindos pelo interior. Podem agilizar a economia interiorana e criar empregos, fazendo circular renda por cidades empobrecidas por suas limitações estruturais, sem falar da pandemia. Todavia, há impasses na lei.
Nos artigos 3 e 4, ela fala que os recursos serão transferidos para contas vinculadas ao fundo de cultura, ao órgão gestor de cultura (estadual ou municipal). Também diz que os estados e municípios devem fortalecer (ou implantar) os sistemas estaduais e municipais de cultura, através dos conselhos, planos e fundos estaduais e municipais de cultura.
Aqui está o “x’ da questão: grande parte dos municípios não possui o plano de cultura, nem um órgão gestor nem os conselhos municipais.
O governo estadual, em maio, preparou seminários para os gestores do interior, esclarecendo esses itens da Lei PG e incentivando os municípios a se adequarem, para não haver problemas. Contudo, ao se olhar o site do governo, poucas cidades resolveram isso.
É de se notar que os recursos para o interior são quase o orçamento inteiro anual de várias cidades. Muito se reclama da falta de opções econômicas no interior. Porém, como vemos, eis uma janela de oportunidades. Esperamos que os gestores municipais tenham responsabilidade e visão, tendo se preparado para receber tais recursos, o que iria aliviar seus orçamentos.
