Atualmente, a palavra “garimpo”, quando aparece na mídia, já tem acoplada a palavra “ilegal”. Como se fossem uma única palavra: garimpo-ilegal. Sim, existem alguns garimpos ilegais, mas em sua maioria, os garimpos da Amazônia são 100% LEGAIS.
Notar que essa atividade extrativa, principalmente de ouro e secundariamente de diamante, cassiterita e columbita, é uma atividade de mineração, onde os trabalhadoes são mineiros. Isso é o que ocorre em todo mundo.
No Brasil, a palavra garimpeiro foi criada pelos portugueses com conotação pejorativa e de ilegalidade. Durante a longa dominação portuguesa, que só se encerrou em 1889, só a coroa podia minerar ouro no Brasil ou alguém com licença especial dessa coroa. Quem se atrevesse a ignorar essa forte determinação era chamado de garimpeiro e era perseguido pelos governos de então.
Muitos mineiros incursionaram a oeste da linha de Tordesilhas (aproximadamente meridiano 49o e 45’ oeste), onde não havia repressão portuguesa.
Durante o período de dominação espanhola (Castela), entre 1580 e 1640, Brasil e Portugal pertenceram à Espanha (Castela), sob o reino de Felipe II. Nesse período de 60 anos o tratado de Tordesilhas não fazia sentido, o que facilitou a penetração de mineiros para oeste, culminando, já no princípio do século 18 (1720-1740), com a fundação de Cuiabá (1719), e Goiás (1736) pelos mineradores de ouro, na época chamados de bandeirantes.
Notar que, sem o trabalho heróico dos mineiros de ouro, a linha de Tordesilhas não teria sido rompida e os atuais amazonenses, rondonienses, roraimenses, estariam falando espanhol.
Também considerando a interiorização de Minas Gerais com a corrida de ouro em Vila Rica (1698), o Brasil começou a sair do litoral. Sem a mineração de ouro e os heróicos mineiros (“garimpeiros”) o Brasil seria hoje uma espécie de Chile Atlântico: uma faixinha de terra litorânea, desde São Luís (MA) até Laguna (SC). Fica claro, portanto, que as minas de ouro da região de Cuiabá e Goiás são absolutamente LEGAIS, posto que têm usucapião de mais de três séculos!
Outras províncias mineiras de ouro foram invadidas por decretos ilegais que não observaram a prioridade cronológica da mineração. Vou dar dois exemplos:
Exemplo 1: A província aurífera Parima, no noroeste de Roraima, foi descoberta pela CPRM em 1981. A extração de ouro principiou no rio Couto de Magalhães em 1987 e se alastrou rapidamente para 168 minas produtoras até 1992. Dessas, aproximadamente a metade se situava dentro de área indígena Ianomâmi e a outra metade fora dessa área indígena.
Pois bem, em 1992 (25 de maio), o desgoverno Collor expandiu a área Ianomâmi de 1.250.000 hectares para 9.664.975 hectares (96,650 km2), configurando a maior área indígena da Terra. Só que, nos 8.414.975 hectares adicionados, não vive nenhum indígena. Este é um caso clássico de uma província mineral que foi invadida por uma expansão injustificada e UNILATERAL de uma área indígena. Feita sem consultar os estados do Amazonas e de Roraima, sem consultar os governos municipais, os mineiros, o Ministério de Minas e Energia, etc.
Aqui, o que é ilegal é essa expansão exorbitante de 800% de uma área indígena, não é a atividade mineral.
Exemplo 2: A corrida do ouro do Tapajós começou em 1958 por Nilço Pinheiro no rio das Tropas e se expandiu em mais de 300 minas até os dias de hoje. É a principal zona aurífera do país, onde já chegaram a viver 120.000 mineiros e que já produziu 800 toneladas de ouro.
Em 1983, através da portaria 882 do Ministério de Minas e Energia, foi criada a Reserva Garimpeira do Tapajós, com área de 29.000 km2.
Em 13 de Fevereiro de 2016, ou seja, 33 anos depois, durante o segundo desgoverno Dilma, foi criada a APA Tapajós, que está ilegalmente e parcialmente sobreposta à Reserva Garimpeira Tapajós. A reserva garimpeira/mineira tem 33 anos de prioridade sobre a APA ilegal.
As corridas de ouro promoveram o desenvolvimento de muitas regiões do mundo (Alaska, Califórnia, Austrália, África do Sul, Zimbábue, Canadá, Peru) e aceleraram a migração dos norte-americanos para o Pacífico (O Brasil Português nunca planejou nossa expansão até o Pacífico, algo que os EUA fizeram em 1848, há mais de 175 anos).
Se os mineradores de ouro (Bandeirantes na época) tivessem tido apoio e incentivo dos governos portugueses e se esses governos tivessem tido um mínimo de visão futura, o Brasil sim, teria chegado ao Pacífico no século 19.
O Brasil é o único país do mundo que não consegue e não tem interesse em administrar as sucessivas corridas de ouro que a Amazônia vivencia. Quando tenta administrar, piora a situação, como ocorreu em Serra Pelada (1980-1983). Aqui, a evolução foi proibida pelo administrador, Major “Curió”. Até o uso de carrinho-de-mão era proibido, tinha que ser tudo manual. Foi o pior cartão-postal do Brasil em todos os tempos. Um país normal objetiva duas coisas em uma corrida de ouro: Aumentar a produção e taxar a produção, além de fiscalizar os setores ambiental e social.
Com um pouco de seriedade e um pouco de vontade, o Brasil poderia organizar/administrar as 18 zonas auríferas principais da Amazônia, aumentar a produção e a tributação e dotar os amazônidas das mais elevadas rendas per capita do país.
