O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para apurar se a Prefeitura de Manaus tem cumprido a meta de ampliar o número de vagas em creches.
A portaria de abertura do procedimento foi publicada pelo promotor Marcelo Pinto Ribeiro, titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), no Diário Eletrônico do MP-AM.
Na portaria, o promotor narra que, para abrir o procedimento, levou em consideração uma notícia de fato encaminhada à 59ª Prodhed com relato de irregularidades na oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos.
O denunciante ainda solicitou da promotoria providências para inclusão de novos critérios (reserva de vagas para crianças negras, indígenas e com deficiência) para o sorteio de vagas para as creches municipais da capital.
O objetivo do procedimento, segundo o promotor, é “acompanhar a política pública do Município de Manaus quanto ao cumprimento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação (PME), especificamente, em relação ao aumento de vagas em creches, o andamento das obras de construção e ampliação das creches municipais, os convênios com entidades públicas e privadas para disponibilização de vagas em creches, os critérios para acesso priorizado da população às vagas existentes e que forem criadas até o final da vigência do atual PME”.
A reportagem do RealTime1 questionou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre as metas do PME para este ano e o percentual de cumprimento. Caso a pasta responda, este texto será atualizado.
No site da Semed, as metas do PME disponíveis estão desatualizadas.
Conforme dados divulgados pela prefeitura, em janeiro deste ano foram abertas 2.146 vagas em creches municipais. Em maio, foram abertas inscrições para 1.380 vagas em novas unidades.
