Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes elencou uma série de entraves ao desenvolvimento dos sistemas de transporte público e de cargas no País, mapeando até 29 riscos aos setor que encarecem o chamado custo brasil do transportes
De um modo geral, os técnicos da confederação apontam que a falta de previsibilidade e a segurança são elementos fundamentais para a realização dos negócios e a tomada de decisões. mas falta ao País uma cultura consolidada de planejamento e preparação para os riscos e assim a diminuição dos custos.
“Deve-se aumentar o estado de preparação do setor de transporte e do poder público, que devem atuar de forma coordenada para mitigar os fatores que causam os riscos, ao mesmo tempo que se adequam aos seus impactos. É o contrário, portanto, de agir de forma apenas reativa, depois de o risco já instalado”, recomenda o estudo.
Para os dirigentes das empresas ouvidas no Estudo da CNT, o setor de transporte e logística consideram-se mais bem preparado do que o poder público para responder aos riscos, em particular àqueles relacionados ao ambiente de negócios e de natureza social e tecnológica.
Dentre os principais riscos estão:
- Alterações ou insuficiências nas políticas legais, normativas, tarifárias, fiscais e/ou tributárias;
- Crime organizado nacional e/ou transnacional;
- Escassez de mão de obra qualificada;
- Eventos climáticos extremos;
- Excesso de entraves burocráticos, jurídicos, administrativos e/ou técnicos;
- Instabilidade econômica global, regional ou nacional ;
- Pandemias;
- Crime e/ou conflito cibernético ;
- Aumento de custos em decorrência de ações ambientais.
Roubo e falta de mão de obra para transporte
O roubo de cargas, conforme levantamento da CNT, ganhou proporções maiores e agrava os problemas do setor, que considera os ataques cada vez mais ousados do crime organizado. O roubo de cargas tem afetado não só o segmento rodoviário de cargas, como também os modos ferroviário e aquaviário — neste, tanto na navegação interior quanto na marítima.
A escassez de mão de obra qualificada, com as competências técnicas e operacionais necessárias às demandas do setor, é um risco que já se manifesta em diversos segmentos.
Além de mudanças na legislação, principalmente aquelas que travam burocraticamente o setor – como a de portos que não têm atividade 24 horas porque não há fiscalização da Receita Federal, os estudos da CNT sugerem algumas ações para reduzir os riscos e melhorar o setor:
- Ampliação da abordagem dos instrumentos de planejamento existentes para todas as categorias de riscos, e não apenas para infraestruturas e demais ativos físicos.
- Criação de estrutura permanente para o monitoramento de riscos relacionados ao setor de transporte e logística.
- Desenvolvimento de carreiras e capacitação de pessoal na administração pública para atuar no gerenciamento de riscos.
- Construção e adequação de infraestruturas e sistemas mais resistentes e resilientes.
Tarifa do transporte coletivo urbano
No que diz respeito ao transporte coletivo urbano, o documento que elenca os problemas para o aumento do custo mostra que o setor é cada vez mais dependente de subsídios.
Neste sentido, a CNT cita como exemplo de descompasso que aumenta o custo o fato de a União ter garantido a gratuidade para idosos acima de 65, mas deixou esse custo para ser resolvido pelo município, que é o poder concedente.
“(é necessãrio um) Ajuste no modelo regulatório para garantir, em lei, a fonte de financiamento público das gratuidades de idosos e estudantes no transporte rodoviário de passageiros”, diz o documento da CNT.
Outro ponto que deve ser atacado no aspecto jurídico para se chega a redução de custos é “Desatrelar a tarifa cobrada do usuário da tarifa de remuneração do serviço”. Ou seja, a tarifa paga pelo usuário deve ser complementada por um subsídio, como já ocorre em algumas capitais, como Manaus.
De acordo com o Sinetram, um pouco mais de 40% dos custos do transporte público em Manaus é bancado por subsídios concedidos pelo Governo do Estado ou prefeitura de Manaus. Estes subsídios bancam a gratuidade para idosos e também o passe livre dos estudantes.
Leia Mais:
