O deputado estadual Roberto Cidade (União) afirmou, nesta segunda-feira (19), que vai adequar o regimento interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabelecendo como marco inicial da licença e salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
A medida segue o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 52/2023, em tramitação nas comissões.
De acordo com Roberto Cidade, é fundamental que a legislação ofereça suporte e amparo adequados às mães, garantindo-lhes condições para um período pós-parto tranquilo e saudável, bem como a oportunidade de estabelecerem vínculos afetivos com seus filhos recém-nascidos.
“Quanto mais humanizado for o ambiente de trabalho e as leis que regem esse ambiente profissional, a tendência é a melhoria como um todo. Essa adequação do Regimento Interno chega com esse objetivo ao tempo que proporcionará à mãe, servidora da Casa Legislativa, a oportunidade de passar mais tempo com seu filho recém-nascido em casa, estabelecendo uma relação afetiva mais sólida e contribuindo para o seu bem-estar emocional e físico”, afirmou.
Decisão do STF
Em outubro do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último).
