Operadoras de serviços de telefonia móvel travam uma disputa com a empresa Base Serviço de Integração Móvel LTDA que impede a operação no Amazonas do Programa Internet Brasil, que dá acesso à internet para professores e estudantes da rede pública.
O assunto será tema de uma audiência pública na próxima terça-feira (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, cujo foco será as dificuldades enfrentadas por estados para garantir a internet gratuita como prevê a lei 14.172/21.
A lei criou o programa Internet Brasil para beneficiar alunos da educação básica filhos de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inclusive os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e escolas especiais.
O programa empacou, principalmente, no Amazonas e em Alagoas, onde a Base Serviço de Integração Móvel LTDA venceu a licitação para prover os chips e também fornecer o serviço de conectividade (pacote de dados).
Nos demais Estados, quem provê os chips não fornece o serviço de conectividade, que ficou sob responsabilidade das empresas de serviço móvel pessoal. Por conta do Amazonas e de Alagoas, a Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (Abratual) entrou na Justiça
Internet no Amazonas atrasa programa
A Abratual, que reúne Tim, Vivo e Claro, alega que a Base não consta como licitante no processo do Amazonas, mas uma empresa coligada (KTI – Integração em Tecnologia), que teria sido desclassificada numa licitação em Mato Grosso por não possuir outorga para prestar serviços de conectividade.
Com a confusão armada e querendo destravar o programa, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) afirma que “as operadoras de SMPs [serviço móvel pessoal] vêm dificultando a implementação de contratações em desfavor de empresas vencedoras dos procedimentos de concorrência pública”.
Sobre essa situação, a Secretaria de Estado da Educação informou que, atualmente, nenhum aluno da rede estadual de ensino está desassistido no que diz respeito ao fornecimento de internet para transmissões de aulas on-line.
A secretaria dispõe para isso do sistema VSAT, que atende todos os municípios do Amazonas, além do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), que atua nos 62 municípios, realizando a transmissão de aulas on-line para estudantes em comunidades ribeirinhas, rurais e áreas remotas de todo o Amazonas.
