A posição do Brasil em relação às pautas ambientais ganhou uma nova perspectiva com o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Capitaneado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a inserção do País no chamado concerto das Nações já rendeu a promessa de investimentos da ordem de R$ 3,1 bilhões no Fundo Amazônia.
Os recursos do Fundo Amazônia, que hoje somam mais de R$ 3,5 bilhões, são estratégicos para o financiamento de projetos de fiscalização, estruturação de órgãos de controle e ainda projetos de desenvolvimento sustentáveis.
A promessa de dobrar o volume de recursos que ajudarão a garantir a saúde da Amazônia partiu dos Estados Unidos, Inglaterra e União Europeia, cujas relações com o governo Lula são bem melhores do que as experimentadas no governo de Jair Bolsonaro, cuja pauta ambiental era de exploração da floresta.
Os EUA sinalizaram, durante a visita do presidente Lula, em fevereiro, a intenção de doar somente R$ 50 milhões, um valor considerado irrisório em face dos R$ 3,5 bilhões que o fundo já tem em recursos doados pelos governos da Noruega (R$ 3,1 bi) e Alemanha (R$ 400 milhões).
Desde lá, contudo, o governo brasileiro fez uma aproximação com a China e praticamente forçou os EUA a aumentarem a oferta, que agora é de R$ 2,5 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.
A promessa foi feita pelo presidente Joe Biden durante encontro de chefes de Estado no Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima, em 20 de abril, e seria sem qualquer tipo de contrapartida.
Em maio, durante a participação de Lula na coroação do rei Charles III, um encontro bilateral com o primeiro ministro Rishi Sunak deixou acertado que a Inglaterra também contribuiria para o fundo com R$ 500 milhões, valor igual ao da Alemanha.
Na segunda-feira (12), em encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Lula também recebeu a promessa de investimentos de R$ 100 milhões no Fundo Amazônia, recurso próprio da entidade que faz a gestão da União Europeia, o que libera que governos dos países integrantes do bloco também façam aportes no fundo, como é o caso da França.
Fundo Amazônia sofre da burocracia
Os recursos do Fundo Amazônia são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seguem rígidas regras burocráticas, o que muitas vezes dificulta o acesso dos interessados em financiamento.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, os recursos do Fundo Amazônia são importantes para uma série de áreas, mas é preciso melhorar as vias de acesso na velocidade necessária.
“É um recurso importante, mas a burocracia ainda atrapalha. Certamente essas doações vão permitir uma nova forma de governança dos recursos que vão ajudar os Estados”, disse.
No BNDES, a análise e aprovação dos projetos e feita por um Comitê Orientador que reúne representantes do Governo Federal, dos estados da Amazônia legal e da sociedade civil organizada.
“É o Comitê que estabelece os critérios e diretrizes estratégicas para o uso dos recursos, operando de forma consensual: os três segmentos representativos devem estar de acordo para que uma decisão seja aprovada”, diz o estatuto do fundo.
No governo Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal por São Paulo), o fundo Amazônia não aprovou projetos, pois ele planejava trazer as decisões sobre o uso dos recursos para o próprio ministério, tirando o poder dos comitês.
Os financiadores do fundo – Noruega e Alemanha – não aceitaram a mudança e assim o acesso aos recursos ficou travado até o início deste ano.
Para a ativista Thais Bartolomeu, da ong Igarapé, é necessário que os recursos, doados por governos estrangeiros, sejam bem aplicados para que não ocorram problemas que possam desgastar a causa ambiental, mas a velocidade de liberação precisa aumentar mesmo.
O que o Fundo Amazônia Financia?
O Fundo Amazônia, conforme estabelecido no Decreto 6527/2008, portanto aprovado no segundo mandato do presidente Lula, apoia projetos nas seguintes áreas de atuação:
- Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- Manejo florestal sustentável;
- Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
- Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária;
- Conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- Recuperação de áreas desmatadas.
Ainda conforme definido do decreto,
Os projetos para o Fundo Amazônia podem ser apresentados por vários tipos de entidades, sejam órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (federal e estadual e municipal); fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio); associações civis; empresas privadas; cooperativas; governo central do país beneficiário e instituições multilaterais.
