Embora tenha havido avanço no aspecto estrutural, as escolas municipais vistoriadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas voltaram a apresentar problemas. Entre eles, inexistência de pias extras, com água e sabão, para a higienização das mãos, nos principais acessos.
A fiscalização também constatou que a merenda escolar não está sendo produzida e distribuída nas unidades educacionais que estão recebendo alunos.
A justificativa para a falta de merenda, segundo alguns gestores, foi que os estudantes passam menos de duas horas nas escolas. Sendo assim, não há necessidade de alimentação. Uma delas, porém, alegou que distribui açaí como merenda para os alunos.
Os defensores públicos verificaram ainda que os projetos “Nossa Merenda” e “Hora da Merenda”, que fazem a distribuição de kits alimentícios aos alunos, também não foram retomados.
A Semed respondeu, em nota, que os projetos “Hora da Merenda” e “Nossa Merenda” foram projetos criados pela Prefeitura e Manaus e que começou a distribuir, ainda em abril, os kits de alimentos para famílias dos estudantes da rede.
Os kits são compostos por itens como açúcar, arroz, biscoito salgado, feijão carioca, macarrão, achocolatado em pó, leite integral em pó e óleo de soja.
No total, até o momento foram disponibilizados 327.428 kits, dos quais 244.030 foram na primeira rodada e 83.398 na segunda, que também representa o número de estudantes que receberam os alimentos por duas vezes até os dias de hoje. Portanto, a Semed reforça que os kits ainda continuam em distribuição.
Finalidade
A intenção da ação do DPE-AM foi verificar o funcionamento do projeto “Escola Aberta”. E se as unidades escolares foram preparadas para receber alunos e professores, cumprindo protocolos de combate à Covid-19.
Na vistoria anterior, realizada em 24 escolas, no último dia 8, a instituição identificara uma série de inadequações estruturais e de cuidados com a saúde dos alunos e professores.
Desta vez, foram visitadas 11 escolas das Zonas Norte e Leste de Manaus, contemplando especialmente as maiores de cada região. Duas estavam fechadas.
Ao contrário da primeira fiscalização, agora as escolas que estavam abertas apresentavam comunicação visual instalada no piso e paredes alertando para o uso obrigatório de máscaras e respeito ao distanciamento, bem como disponibilização de álcool em gel e marcações para uso alternado de cadeiras nas salas de aulas.
Todas as escolas visitadas na Zona Leste possuíam termômetro infravermelho para aferir a temperatura de alunos, professores e funcionários. Já na Zona Norte, apenas uma escola visitada possuía o equipamento.
Em relação ao projeto “Escola Aberta”, ficou constatada a falta de uma diretriz da Semed para orientar gestores de forma unificada, que permita que a iniciativa funcione plenamente para o maior número possível de alunos, conforme foi anunciado.
Foi constatado, ainda, que em algumas escolas os gestores criaram as próprias estratégias para fazer o projeto funcionar. E estão recebendo alunos da forma eles entendem ser adequada.
Outras, porém, não têm previsão para começar a atender alunos porque os gestores ainda não definiram uma metodologia a ser utilizada. E nem foram instruídos pela Semed como desenvolver esse processo.
Para a defensora pública Juliana Lopes, a exemplo da primeira fiscalização, ficou claro que cada unidade escolar está responsável por adotar um método para agendamento e organização e acolhimento dos alunos.
“Não existe um padrão mínimo estabelecido pelo poder público sobre como cada escola deve funcionar. Encontramos gestores muito capacitados, tentando ajudar os alunos que não estão conseguindo ter acesso à internet ou acompanhar as aulas pela televisão”, destaca Juliana Lopes, que coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).
“Não há padronização. Há escola que abre de segunda a sexta-feira, de manhã e à tarde, como também existe escola que abre apenas terças e quintas-feiras no horário da manhã. Outras, seguem fechadas”, complementa Juliana Lopes.
Providências
Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado instaurou, este mês, dois Procedimentos para Apuração de Dano Coletivo (Padac) relacionados à rede municipal de ensino.
O primeiro, aberto no último dia 4, pretende averiguar o acesso de todas as famílias com crianças matriculadas aos programas que buscam suprir a falta de alimentação presencial nas escolas.
Outro procedimento apura se todos os alunos da rede municipal terão, caso queiram, acesso ao programa “Escola Aberta”. E de que forma isso será feito, além de averiguar se todas as escolas foram adequadas às regras sanitárias.
Ambos os procedimentos podem culminar em ações civis públicas caso a Semed não tome as providências necessárias.
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