Nesta semana, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 foi aprovado “sem emenda parlamentar” pela Câmara Municipal de Manaus. A matéria segue para sanção do prefeito Arthur Neto.
O objetivo desta Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelos parlamentares é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual, com base nas ações constantes no Plano Plurianual.
Devido a pandemia, a prefeitura adiantou que a receita calculada para este ano, em torno de R$ 6,2 bilhões, prevista na LOA 2020, não será mais alcançada.
Nove propostas de alteração no texto original chegaram a ser apresentadas na Casa, mas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por serem consideradas ilegais.
