A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na manhã desta segunda-feira (12), a autorização para as operadoras de planos de saúde individuais e familiares realizarem um aumento de até 9,63%.
Dessa forma, a medida entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Essa medida terá impacto em aproximadamente 8,9 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares, o que corresponde a cerca de 17,6% do total de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O setor alcançou um número total de 50,5 milhões de usuários em abril deste ano, o que representa o maior número desde novembro de 2014.
O percentual aprovado é o limite máximo válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024 e será aplicado aos beneficiários no mês correspondente ao aniversário dos contratos.
Além disso, conforme estabelecido pela ANS, as operadoras têm permissão para realizar cobrança retroativa nos contratos com aniversário nos meses de maio, junho e julho.
Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, os planos foram mantidos congelados.
No ano seguinte, em 2021, a ANS determinou pela primeira vez uma redução de 8,19% nos valores das mensalidades.
Entretanto, em 2022, a agência concedeu autorização para um reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior índice registrado desde o início da série histórica em 2000.
Entenda como funciona o aumento
O percentual estabelecido é o limite máximo para o reajuste. As operadoras têm a opção de aplicar índices inferiores, porém é proibido aplicar percentuais superiores ao definido pela ANS nos planos individuais ou familiares.
Todavia em relação aos planos coletivos com 30 beneficiários ou mais, o reajuste é determinado por contrato e estabelecido com base na relação comercial entre a empresa contratante e a operadora.
Nesse caso, há espaço para negociação entre as partes envolvidas.
Conforme o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), planos coletivos e planos individuais deveriam ter mesma regulamentação de reajustes.
A proposta seria padronizar as cláusulas de reajuste para todos os tipos de planos, visando uma maior equidade e transparência para os consumidores.
Nos últimos 12 meses, os planos de saúde acumularam um aumento de 17,48%, enquanto a inflação geral acumulou 3,94%.
Com informações da ANS
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