O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como desaprovadas as contas da campanha eleitoral do Coronel Alfredo Menezes (PL) ao Senado em 2022.
A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão desta segunda-feira (12).
O atraso na entrega da prestação retificadora de alguns dos gastos com fretamento de avião, que precisavam de esclarecimentos, foi fundamental para a desaprovação.
Como a retificação que detalha a despesa foi feita 12 dias após o prazo final, os documentos comprobatórios não foram considerados no julgamento do mérito.
Assim, o TRE-AM decidiu que Coronel Menezes deverá devolver o valor dos gastos – que somam R$ 81,8 mil e que foram bancados com dinheiro do “fundão eleitoral” – para os cofres da União.
Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como votaram os magistrados do TRE-AM no julgamento das contas de 2022 de Coronel Menezes?
Acompanharam o voto do relator Marcelo Vieira pela desaprovação das contas, em consonância com o parecer do Ministério Público, os juízes Marcelo Pires, Victor Liuzzi e a corregedora e vice-presidente do TRE-AM, Carla Reis.
O desembargador Kon Tsih Wang deu um voto divergente retirando a penalidade de recolhimento dos R$ 81,8 mil e foi acompanhado de Fabrício Marques.
Kon ponderou que, apesar do atraso na entrega dos documentos, “inexistiu qualquer recebimento de recurso de fonte vedada ou de origem não identificada”.
“[…] bem como inexistiu qualquer omissão de receitas e despesas, foi plenamente possível a fiscalização integral de toda a movimentação financeira relativa à campanha do candidato, eis que foi apresentada toda a documentação exigida pela legislação”, acrescentou.
O que diz Coronel Menezes sobre a desaprovação das contas?
Em nota, nesta terça-feira (13), Menezes informou que vai recorrer da decisão.
Ele disse que não concorda com a decisão, “pois inexistiu qualquer omissão de receitas e despesas, portanto foi plenamente possível a fiscalização integral de toda a movimentação financeira relativa à campanha já que foi apresentada toda a documentação exigida pela legislação”.
Menezes disse ainda que, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do TRE-AM, ele irá acatar e pagará a multa.
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