O estacionamento irregular é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina as regras e condutas no trânsito do país. Estacionar de forma inadequada pode causar transtornos e colocar em risco a segurança viária.
Em Manaus, de janeiro a maio de 2023, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) multou 32.794 motoristas por estacionamento irregular. O valor da multa pode chegar a quase R$ 300.
A partir dos dados do IMMU, nota-se a diminuição de 37.34% em relação as autuações registradas no mesmo período do ano passado, que foram 52.339.
Estacionamento Irregular
De acordo com o CTB, o estacionamento irregular ocorre quando um veículo é estacionado em locais proibidos, tais como calçadas, faixas de pedestres, áreas de embarque e desembarque, pontos de ônibus, ciclovias, entre outros.
Essa conduta pode obstruir a passagem de veículos e pedestres, prejudicando a fluidez do trânsito e colocando em risco a segurança de todos.
Todas as orientações quanto aos estacionamentos irregulares estão descritas em todo o artigo 181 do CTB.
Penalidade
As consequências para quem comete essa infração variam de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso.
Conforme o IMMU, o motorista infrator pode receber uma multa de R$ 130,16, quando a infração é considerada média, até gravíssima no valor de R$ 293,47. Além disso, o condutor pode ter seu veículo removido para um depósito, gerando custos adicionais para a sua retirada.
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