O Confaz publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, que define o preço médio ponderado ao consumidor final para os estados e o Distrito Federal.
Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.
Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de junho e não necessariamente refletem os preços na bomba de combustível dos postos.
Entretanto, na mesma data também entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. No caso do diesel, a mudança já está em vigor desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Atualmente, cada estado define as alíquotas proporcionais ao valor, as quais geralmente variam entre 17% e 18%.
As mudanças nos valores do PMPF de combustíveis e a adoção de uma alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina trarão impactos para os consumidores, uma vez que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
No entanto, a Lei Complementar 192/2022 instituiu a alteração na regra tributária, e o Confaz definiu o valor das alíquotas fixas em março deste ano.
O Confaz utiliza como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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