Uma desconhecida fundação sugeriu, na semana passada, durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas, o desmembramento territorial do Estado e a consequente criação de 45 novos municípios, elevando de 62 para 107 o número de cidades do Estado.
Economistas ouvidos pelo RealTime1 estimam que a ideia custaria ao menos R$ 2,5 bilhões, valor necessário para dotar as novas unidades da infraestrutura burocrática, de saúde e de educação para atender a população.
A criação de uma estrutura funcional para mover uma máquina das novas 45 prefeituras, câmaras e as eventuais secretarias municipais demandariam gastos de mais de R$ 1 bilhão, estima uma economista especializado em orçamento ouvido pelo RealTime1. Já se acrescentarmos a esse cálculo as transferências constitucionais da União para os municípios, o valor seria um pouco mais que duplicado.
Para se ter ideia do impacto dos novos municípios, vejamos que o menor município do Estado, Japurá, na região Norte do Amazonas, recebeu R$ 33,43 milhões em 2022 em transferências da União. Esse valor multiplicado pelos 45 municípios novos propostos pela associação daria um valor de R$ 1,5 bilhão.
Manaus dividida
De acordo com a proposta, que recebeu atenção do presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), e do deputado Sinésio Campos (PT), o território de Manaus, por exemplo, seria dividido em três, com a criação de um município na Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste, e outro no distrito de Puraquequara, na Zona Rural.
“Essa divisão por exemplo, demandaria a criação de toda a estrutura burocrática, mas será claro que a população desses novos municípios seria tratada, por exemplo, em unidades de saúde de Manaus”, exemplica o economista Sérgio Gonçalves. “Em termos orçamentários, o dinheiro iria para os cofres dos novos municípios, mas o custo da prestação de serviço ficaria por conta do orçamento de Manaus”, completa.
Para o professora Cristina Thedim Brandt, foi a Constituição de 1988 que estimulou diferentes movimentos pela criação de novos municípios no Brasil, um processo que, em artigo públicado em 2022, mostra que o Amazonas foi o único Estado brasileiro que não criou novos municípios. Já os demais Estados criaram 1.181 municípios, sendo que Rio Grande do Sul (165), Minas Gerais (130) e Piauí (104) foram os que mais desmembraram seus territórios.
Fúria paralisada
No mesmo artigo Brandt mostra que a “fúria” dos Estados para a criação de municípios pós-1988 foi barrada ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995_2003), mas houve um forte impacto econômico sobre a repartição do Fundo de Participação dos Municípios.
“Entre 1995 e 2005, o montante do FPM passou de R$ 8,08 milhões para 26, 6 milhões. Em 2006, o total foi de R$ 29,5 milhões, chegando a R$ 33,4 milhões em 2007.
A pressão dos prefeitos e de órgãos municipalistas para o aumento desses recursos tem sido uma constante”, escreve a pesquisadora, lembrando que a Marcha dos Prefeitos, que acontece anualmente, luta constantemente, politicamente, para aumentar o porcentual repassado ao FPM.
Atualmente, a repartição do FPM, formado por recursos oriundos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), considera a população de cada município e a renda per capita do estado a que pertence a localidade. Os coeficientes são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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