A Certidão de Nascimento é o principal documento de acesso a cidadania no País, mas quase três milhões de brasileiros vivem sem este pedaço de papel que dá a existência jurídica de cada um de nós.
Sem a certidão, que deve ser emitida gratuitamente por cartórios de registro civil assim que um bebê nasce, a pessoa não consegue ingressar nos sistema de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, se inscrever no Cadastro Único (CadUni) ou mesmo nos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou municipal.
Para resolver este problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, a partir desta segunda-feira (7), a “1ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” como parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Em Manaus, a semana é operada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e sua abertura aconteceu no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte, onde mais de mil pessoas foram atendidas na manhã de hoje. No total, quase dez mil pessoas vivem no Amazonas sem a documentação básica de acesso a cidadania.
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De acordo com a vice-presidente do TJ-AM, Joana Meirelles, o trabalho dos órgãos é voltado para tirar registro de pessoas em vulnerabilidade, segmento em que as pessoas nunca tiveram a certidão ou não conseguiram tirar uma segunda via do documento.
De acordo com a desembargadora, a campanha envolve mais de 40 parceiros que darão suporte e acesso das pessoas aos demais documentos civis de cidadania.
“Essa semana vai se repetir e a quantidade de pessoas que temos aqui hoje mostra a necessidade de promovermos essa semana”, disse Meirelles.
De acordo com o juiz Rafael Cró, um dos coordenadores das atividades nesta primeira semana, a pessoa interessada em tirar documentos vai passar por uma triagem para verificar os requisitos de vulnerabilidade, depois será feito uma pesquisa nos arquivos e ai a pessoa é encaminhada para o atendimento que pediu.
No local, quem tira a certidão de nascimento, imediatamente pode pedir no posto da Receita Federal para tirar o CPF e no Tribunal Regional Eleitoral o título de eleitor.
“Como vimos nesta manhã, a procura foi grande e já estamos pensando em realizar uma segunda semana para regularização civil destas pessoas”, disse Cró, acrescentando a importância do CNJ promover essa semana para garantir maior acesso a cidadania aos brasileiros.
Outros públicos
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa do CNJ, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária.
O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano, diz o provimento do CNJ que criou a semana.
De acordo com Rafael Cró, no Amazonas, a Polícia Federal e a Agência da ONU para Refugiados, a ACNUR, vão atuar durante a semana para garantir cidadania também aos estrangeiros que vivem em Manaus em condição de vulnerabilidade ou como imigrantes ilegais.
O foco da semana, contudo, deve ser dado ao registro de pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea).
De acordo com o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição e sem qualquer acesso a direitos básicos de cidadania
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