Após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com representantes de centrais sindicais nesta quinta-feira, 27/4, no Palácio da Alvorada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou os termos que vão orientar a política de valorização real do salário mínimo.
O ministro informou ainda que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320, com ganho real já em 2023, e que entrará em vigor a partir de 1º de maio.
“Os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Temos este ano para tramitar e a primeira validade será em janeiro do ano seguinte”, afirmou Marinho.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste.
Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015, e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
Da Redação
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