O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Paulo de Olivença, determinou a abertura de um inquérito civil contra a prefeitura do município para apurar o recolhimento integral de contribuições previdenciárias de servidores públicos.
Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o promotor Eric Nunes Novaes, determina o prazo de 15 dias para que a prefeitura do município apresente documentos e preste informações a respeito da falta de recolhimento de tais contribuições previdenciárias.
O promotor também vai pedir da Delegacia da Receita Federal em Manaus uma cópia da documentação referente à contribuição da competência de 12/2018, declarada pelo município.
Conforme o promotor, o inquérito civil tem o objetivo “apurar melhor os fatos para a adoção das medidas cabíveis previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público”.
O RealTime1 entrou em contato com a prefeitura de São Paulo de Olivença, que não quis comentar o caso.
Ana Patrícia Dias, do RealTime1
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