Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) saiu em defesa da Zona Franca de Manaus ao falar sobre as mudanças estudadas na Reforma Tributária.
O parlamentar destacou que o modelo foi prorrogado até 2073 e, até lá, precisa ter seus contratos respeitados.
“Vamos ter que respeitar o que foi contratado nos últimos anos. A Zona Franca de Manaus foi contratada até 2073. Em 2013, ela foi votada, dez anos antes de vencer a Zona Franca de Manaus. Se renovou por mais 50 anos, chegando a 2073.”
A declaração do parlamentar ocorreu durante um evento promovido pelo jornal “Correio Brasiliense” e foi destacada pelo G1.
Para o parlamentar, é importante manter as condições fiscais diferenciadas da região e que é preciso buscar modelos mais modernos de desenvolvimento regional.
O modelo econômico do Amazonas vive apreensão com as propostas colocadas na mesa dentro da revisão da política nacional de impostos.
Há previsão de extinção de ao menos cinco impostos, alguns dos quais seriam unificados para simplificar a cobrança e recolhimento pelos poderes.
Um deles é o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que para as empresas de Manaus não é cobrado das empresas que funcionam na Zona Franca.
Da Redação
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