Dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vetar o concurso público para professores e pedagogos da Prefeitura de Coari por diversas irregulares, o Conselheiro-Relator do processo, Luis Fabian Barbosa, revogou a decisão e liberou a aplicação do certame, que prevê a contratação de 334 profissionais da educação.
A mudança aconteceu porque o prefeito de Coari, Keytton Pinheiro, reviu as irregularidades apontadas pelo laudo técnico nº 22/2023, da Diretoria de Controle Externo de Admissões – DICAPE, do TCE-AM.
O levantamento do órgão mostrou que o certame não estava, entre outras coisas, estabelecendo o percentual mínimo de 90% de servidores efetivos para os cargos da educação básica e não estipulava a remuneração dos cargos para professores indígenas. O certame também não havia sido divulgado amplamente.
Na nova decisão, Fabian Barbosa especifica a “necessidade de reabertura dos prazos relacionados com a inscrição do concurso, vez que, serão ofertadas novas vagas decorrentes das medidas saneadoras, inclusive a grupos anteriormente não contemplados que possuem critérios diferenciados para inscrição e admissão”.
Além disso, o conselheiro determinou que os candidatos prestadores de serviços à Justiça Eleitoral tenham direito à gratuidade de inscrição, assim como Pessoas com Deficiência (PCD).
Da Redação
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