A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 5486/20, de autoria do deputado federal Alberto Neto (PL/AM), que prevê o uso de um cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas portadoras de deficiências invisíveis, como o autismo, fibromialgia, TDAH, epilepsia, baixa visão, entre outras.
A proposta é que os usuários do cordão recebam tratamento prioritário em filas de bancos, supermercados, vagas em estacionamentos ou cuidados especiais em determinados locais, como hospitais e aeroportos.
O projeto não propõe obrigatoriedade do uso do cordão, tampouco dispensa a necessidade de apresentação do documento comprobatório da deficiência quando solicitado, ainda assim, segundo o deputado federal, é importante que esse grupo de pessoas seja identificado mais facilmente pelos estabelecimentos e espaços sociais.
“O PL busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, completou Alberto Neto.
Fita já é usada em algumas cidades
O uso da fita de girassol existe em algumas cidades do país, oferecidas por associações que disponibilizam o acessório para que essas pessoas recebam cuidados especiais e possam acessar todos os serviços que tenham direito.
O deputado federal destaca que órgãos públicos, estabelecimentos comerciais ou instituições públicas e privadas que pratiquem qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência invisível serão punidos dentro da Lei 13.146, que garante os direitos das pessoas com deficiência, sejam elas físicas, mentais ou intelectuais, e impõe as penalidades a quem não cumpri-la.
Agora, o texto segue para o Senado e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente da República.
Da Redação
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