Em audiência realizada nesta quarta-feira (22), o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, ressaltou a importância de deixar claro na proposta da Reforma Tributária que as empresas só poderão usufruir de créditos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se tiverem efetivamente pago os tributos das fases anteriores da produção de um bem ou serviço.
Pela proposta da reforma, cada comprador de materiais e serviços receberia os créditos dos impostos pagos pelos fornecedores, evitando uma dupla tributação. Mas as empresas afirmam que não há como saber se o fornecedor está em dia com o fisco.
Rodrigo Spada sugeriu a adoção de mecanismos, em lei complementar, que permitam aos compradores efetuarem o pagamento do imposto diretamente ao fisco e obter crédito imediato.
Ele argumentou que é importante fornecer aos compradores opções para evitar quaisquer riscos associados ao processo.
Em audiências anteriores do grupo, alguns palestrantes e deputados expressaram preocupação com a insegurança das empresas em relação aos créditos tributários.
A próxima reunião do GT da Reforma Tributária acontecerá na próxima terça-feira (28) com o tema “Reforma Tributária sob a perspectiva dos setores produtivos”.
Da Redação com informações da Câmara dos Deputados
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