O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ‘declinou a atribuição’ de investigar suposta inércia da Polícia Rodoviária Federal no estado (PRF) durante motociata promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Manaus, em junho do ano passado.
Ao abrir mão de apurar a denúncia, o órgão federal encaminhou o caso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A motociata ocorreu no dia 18 de junho de 2022.
A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF no último dia 9, mas só foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (21).
O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto da sub-procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, coordenadora da 7ª CCR.
Conforme o voto, a investigação foi aberta pelo procurador da República Carlos Alberto Guedes da Silva Junior após o recebimento de uma “notícia de fato” pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF.
O objetivo era apurar a suposta inércia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto às infrações de trânsito cometidas pelo então presidente.
O denunciante informou ao MPF que Jair Bolsonaro pilotava uma motocicleta e não estava utilizando capacete, elemento de segurança obrigatório, conforme prevê a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 453/2013.
A denúncia aponta que o então presidente estava acompanhado pela PRF durante a “motociata”, mas não foi submetido à fiscalização, nem penalizado por não usar equipamento de segurança.
PRF ficou responsável por segurança
Ao procurador, a PRF informou que a atuação dos agentes restringiu-se à atividade de segurança institucional de Bolsonaro e de sua comitiva.
No dia do evento, os agentes policiais rodoviários federais foram designados especificamente “para a segurança dos deslocamentos do Presidente da República, focados na atividade de segurança presidencial e da manutenção da normalidade, tanto quanto possível, do fluxo de veículos e pessoas no entorno, bem como da segurança pública”.
No mesmo ofício, a Polícia Rodoviária Federal destacou que o evento “ocorreu em ambiente diverso das estradas e rodovias federais” e detalhou o itinerário.
O procurador, então, decidiu remeter o caso para o MP estadual.
Além de reconhecer que os policiais no dia da motociata estavam atuando apenas como seguranças, a relatora da revisão destacou que “restou evidenciado, pelo itinerário apresentado, que a Polícia Rodoviária Federal não detinha a competência para exercer a fiscalização de trânsito naquele trajeto, ficando esta sob a responsabilidade dos órgãos com circunscrição sobre as vias percorridas”.
“Desse modo, não se vislumbra qualquer ilícito por parte dos policiais rodoviários federais envolvidos no caso, seja por ação ou por omissão, não havendo que se falar em ato de improbidade administrativa ou quaisquer outras condutas delitivas ou infracionais serem apuradas no âmbito federal”, registrou a sub-procuradora.
Com a decisão administrativa, o caso será enviado ao MP-AM, que deverá apurar a conduta dos agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Confira o itinerário de Bolsonaro informado ao MPF:
- Chegada no Aeroporto Eduardo Gomes (Av. Santos Dumont), Igreja do Ministério Internacional da Restauração (Av. Coronel Teixeira), Condomínio Itapuranga III (Av. do Turismo) e Orla da praia Ponta negra (Av. Coronel Teixeira).
- O evento denominado ”Motociata” teve início na Av. Coronel Teixeira (Orla da praia Ponta Negra), percorrendo as Avenidas Jacira Reis, Darcy Vargas, Efigênio Salles, Cosme Ferreira, Autaz Mirim, Camapuã, Noel Nutels, Max Teixeira, Torquato Tapajós e finalizou na Av. Pedro Teixeira, entrando no Sambódromo.
- Após o evento, a comitiva saiu do Sambódromo em direção ao Aeroporto Eduardo Gomes, pela avenida Constanno Nery, Torquato tapajós e Santos Dumont.
Motociatas em diversos estados
Entre 2021 e 2022, o ex-presidente promoveu mais de 30 motociatas em diversos estados. A iniciativa tinha cunho eleitoral e não mantinha relação com a função pública que ele exercia. Geralmente, Bolsoanro pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ele era seguido por uma multidão de apoiadores, muitos também sem o equipamento de segurança.
Reportagem da Folha de S. Paulo informa que a 7ª CCR, encarregada do controle externo da atividade policial, quer apuração de eventuais omissões da PRF na fiscalização das motociatas de Bolsonaro e aliados.
Unidades do MPF nos estados foram acionadas para averiguar se agentes rodoviários federais deixaram de cumprir o seu dever de fiscais de trânsito durante essas motociatas.
Como aconteceu em Manaus, a PRF alegou que estava atuando apenas na segurança e os casos foram arquivados.
Contudo, em sessão deliberativa de fevereiro destinada a revisar as conclusões da primeira instância, a 7ª CCR discordou e devolveu os casos para que as apurações de episódios ocorridos na Bahia, no Ceará, em Goiás e em Pernambuco prossigam.
Da Redação
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