O prefeito David Almeida (Avante) se esquivou de responder se sancionará a lei municipal que pretende proibir a instalação dos “medidores aéreos” de energia na cidade. Perguntado sobre o assunto nesta sexta-feira (17), o prefeito sugeriu que a questão é de responsabilidade apenas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“A lei que está sendo votada é na Câmara Municipal, que discute sobre isso. A prefeitura não se mete no que faz a Câmara. A Câmara tem autonomia para isso”, respondeu David, durante a posse do vice-prefeito Marcos Rotta (PP) como chefe da Casa Civil.
De autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da CMM, o projeto de lei (PL) 375/2022 recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e deve ser votado em Plenário nas próximas semanas.
Além de sancionar, o prefeito pode vetar a matéria caso ela seja aprovada na CMM.
Do ponto de vista político, ele tem uma base de apoio que pode direcionar para aprovação ou rejeição da matéria.
Do ponto de vista jurídico, se vetar e o veto for derrubado pelo Legislativo, ele pode acionar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que questione a legalidade do que for aprovado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Uma lei estadual que proibia a instalação dos contadores da Amazonas Energia nos postes foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei municipal tenta evitar os polêmicos medidores do sistema SMC sob a justificativa que eles contrariam o Plano Diretor por poluírem visualmente a cidade.
Da Redação
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